O Tribunal de Contas da União tem interagido com órgãos de controle estaduais e municipais para a realização de auditoria sobre contratualização em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando o Referencial do TCU lançado no contexto do Projeto Eficiência na Saúde. A contratualização é um processo formal que estabelece a relação entre o gestor público de saúde e os hospitais, públicos ou privados, independentemente do nível de governo (federal, estadual, distrital ou municipal), com a finalidade de promover a qualificação da assistência à saúde, da gestão hospitalar e do ensino e pesquisa.
O objetivo principal do projeto é convidar gestores públicos locais para realizarem trabalhos próprios e autônomos que sigam o referencial. A equipe do projeto apoiará os trabalhos e consolidará os achados.
Atualmente, há auditoria em andamento na Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde) para testar o referencial (TC 019.807/2024-4). Ainda sobre contratualização, outro processo recente (Acórdão 2582/2024-Plenário) recomendou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que identifique os hospitais universitários federais com dificuldades na contratualização, para fortalecer e aprimorar a colaboração e o diálogo com os gestores locais do SUS.
A continuidade e o sucesso do Projeto Eficiência na Saúde dependem da atuação conjunta entre órgãos de controle, gestores públicos, profissionais da saúde e da participação ativa dos cidadãos, o que atrai o protagonismo das Secretarias do TCU nos estados (SEC).
A propósito, compete às SEC colaborar no planejamento e participar das ações institucionais com o conhecimento acerca da realidade local e regional, bem como promover a imagem do TCU junto aos diversos segmentos locais (art. 7º, Portaria SRI nº 2/2025).
Além da interação com tribunais de contas que ainda não participam da ação respectiva da Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, as SEC dialogam com controladorias estaduais e municipais da capital e do interior e com o componente local do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (órgão que geralmente funciona dentro da secretaria estadual/municipal de saúde).
Até 25 de setembro de 2025, as SEC já haviam interagido com 21 tribunais de contas, 18 controladorias estaduais, 14 controladorias municipais, 17 componentes estaduais do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS e 13 componentes municipais do SNA.
A título exemplificativo, a Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco (SEC-PE) se reuniu com representantes da Secretaria de Saúde e da Controladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral e da Secretaria de Saúde do município de Recife, e dos núcleos de auditoria do SUS. Na oportunidade, o auditor da AudSaúde Antônio França detalhou os objetivos do projeto, explicando aos gestores locais as ferramentas disponíveis, como checklists, inventários de riscos e matrizes de planejamento.
Após o início da atuação das SEC, dez órgãos de auditoria estaduais e municipais já manifestaram interesse formal em realizar trabalhos sobre contratualização, notadamente a Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SP), a Secretaria de Saúde do Espírito Santo, a Controladoria-Geral do Estado de Rondônia, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, o Departamento de Auditoria da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, e a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (MS).
As auditorias do projeto, autorizadas em julho de 2024 pelo Acórdão 1504/2024-Plenário, estão previstas para ocorrerem até setembro do ano que vem, com consolidação nacional e apresentação de resultados até novembro de 2026.