O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, no dia 24 de novembro, bate-papo com os conselhos de fiscalização profissional para apresentação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O evento foi a oportunidade para discutir maneiras de aprimorar o controle e a gestão desses conselhos.
O encontro virtual teve como objetivo incentivar a colaboração entre os conselhos regionais e federais e a adesão das organizações ao PNPC. A ideia é que, trabalhando juntos, esses órgãos possam adotar as melhores práticas para prevenir e combater a fraude e a corrupção em suas respectivas organizações.
O auditor-chefe adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança), Angerico Alves Barroso Filho, abriu o evento enfatizando a relevância da atuação do Tribunal junto aos conselhos federais. "Queremos fortalecer a gestão dos conselhos por meio de uma cooperação eficaz com o TCU, baseada na institucionalização das estruturas de controle", disse.
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade e do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, Aécio Prado Dantas Júnior, também destacou a importância da atuação do TCU e de outros órgãos de controle junto aos conselhos de fiscalização profissional. Ele defendeu a necessidade de uma relação próxima com os órgãos de controle para garantir que os processos sejam conduzidos da maneira mais correta possível, proporcionando segurança jurídica e tranquilidade na gestão.
A auditora-chefe adjunta da Unidade de Auditoria Especializada em Transferência de Recursos da União (AudTransferências), Manuela de Andrade Faria, falou do papel dos órgãos de controle dentro do PNPC, que é orientar os gestores sobre as melhores práticas para reduzir a suscetibilidade das instituições à fraude e corrupção.
O webinário também contou com a apresentação da plataforma e-Prevenção feira pelo secretário de representação do TCU em Sergipe, Jackson Souza. Ele explicou as etapas que as organizações devem seguir para participar do PNPC, desde a autoavaliação até a geração do roteiro de atuação, uma etapa crucial para a implementação do programa nos conselhos.
Souza convidou os representantes dos conselhos profissionais a aderirem ao PNPC e discutiu a estratégia dos conselhos federais na gestão da implementação de práticas de prevenção à corrupção pelos conselhos regionais. "Queremos sensibilizar os conselhos para a adesão ao programa. Nosso objetivo é que os conselhos federais possam atuar na coordenação da implementação das melhores práticas, como unidades de 'controle', com foco principal na prevenção", explicou.
Por meio da promoção da colaboração entre os conselhos regionais e federais e da implementação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, o TCU contribui para um ambiente mais transparente e responsável nas organizações profissionais. A adesão dos conselhos ao programa é passo crucial para assegurar a integridade e eficiência dessas instituições no futuro.
Sobre o PNPC
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), estratégia de integridade pública, é o mais abrangente programa de incentivo às organizações públicas brasileiras para adoção de boas práticas de enfrentamento da corrupção, com ênfase em mecanismos de prevenção. São mais de 11 mil organizações participantes de um total de 16 mil cadastradas.
Por meio de autoavaliações realizadas na plataforma e-Prevenção, as organizações participantes recebem um diagnóstico quanto à maturidade de suas práticas de gestão em cinco mecanismos: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. A partir desse diagnóstico, podem construir o roteiro de atuação e implementação das melhores práticas de prevenção à corrupção.
O Programa nasceu de uma iniciativa do TCU em conjunto com a Rede de Controle do Mato Grosso do Sul e se expandiu para todo o Brasil por meio das Redes de Controle nos Estados. Conta com o patrocínio do TCU e apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Rede de Controle da Gestão Pública.
Conheça mais o PNPC acessando o portal da Rede de Controle da Gestão Pública.
Texto: Seplac/Secom