• TCU e CGU lançam referencial para incorporar riscos climáticos às auditorias públicas

    16 de November 2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram, em 10 de novembro de 2026, o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática. A publicação orienta órgãos de controle a considerar os riscos associados às mudanças climáticas na avaliação de políticas públicas de áreas como saúde, educação, infraestrutura, habitação e agricultura.

O referencial busca apoiar a incorporação da perspectiva climática aos trabalhos de fiscalização, permitindo identificar riscos que possam comprometer a efetividade das políticas públicas, a adequada aplicação dos recursos e a continuidade dos serviços prestados à população.

A publicação não institui uma nova modalidade de auditoria. Sua proposta é oferecer uma base comum para que tribunais de contas, controladorias e unidades de auditoria interna avaliem como os riscos climáticos são considerados desde a elaboração até a execução e o acompanhamento das políticas públicas.

Cinco eixos e 18 dimensões de análise

O referencial está estruturado em cinco eixos: Gestão de Riscos Climáticos; Coerência Climática; Justiça Climática; Financiamento Climático; e Transparência e Integridade Climática. Esses eixos estão subdivididos em 18 dimensões de análise.

A estrutura permite avaliar aspectos como a preparação do poder público para eventos climáticos extremos, a coerência entre políticas governamentais, a destinação dos recursos e a proteção das populações mais vulneráveis.

Construção colaborativa

Elaborado conjuntamente pelo TCU e pela CGU, o referencial foi submetido a consulta pública em julho de 2026. O processo recebeu mais de 600 contribuições de órgãos públicos, unidades de auditoria, organizações da sociedade civil e cidadãos.

A publicação poderá ser utilizada por tribunais de contas, controladorias e unidades de auditoria interna das diferentes esferas de governo. O documento também poderá apoiar a autoavaliação de gestores públicos.

A expectativa é que a aplicação do referencial contribua para prevenir prejuízos, aprimorar o planejamento governamental e fortalecer a capacidade do país de responder aos efeitos das mudanças climáticas.

Acesse o documento: Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática

Assista ao lançamento: Gravação do evento

Com informações da Secretaria de Comunicação do Tribunal de Contas da União.