A disseminação das ações desenvolvidas pelos órgãos de controle e o estímulo à participação popular nesse processo deram o tom do Seminário Dia Internacional Contra a Corrupção, ocorrido nesta terça-feira, 13/12, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).
Promovido pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), o evento atraiu técnicos dos órgãos controladores e fiscalizadores, bem como integrantes das gestões públicas sergipanas e estudantes universitários.
Coordenador do Focco/SE, o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Jackson Souza, afirmou que a iniciativa faz alusão à data celebrada mundialmente em 9 de dezembro como forma de fortalecer a cooperação para ampliar a prevenção e o combate à corrupção.
"Infelizmente o combate à corrupção tem estado na pauta há muito tempo. Temos muito a avançar e o trabalho do Fórum é justamente esse: congregar os órgãos de controle para, unindo esforços, enfrentarmos esse grande mal que aflige a sociedade”, colocou.
Ao representar a Corte na abertura do encontro, a conselheira Susana Azevedo pontuou que a principal missão dos Tribunais de Contas está no aprimoramento da gestão pública, sendo o combate à fraude e corrupção uma das formas de atingir esse objetivo.
"O sistema de controle é essencial, desde que seja eficiente, que não paralise o Estado e tampouco retarde ou onere a sua ação. Precisamos contribuir para a gestão mais efetiva do Estado brasileiro, principalmente em áreas essenciais como educação, saúde e proteção do meio ambiente”, destacou.
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, explicou que duas vertentes nortearam o evento: a primeira, "Fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos é da nossa conta”, pois “muitas vezes a sociedade não se apropria, então cabe a nós incentivarmos a apropriação desse espaço, demonstrar os serviços dos órgãos de controle e mostrar que a prevenção à corrupção se faz também no dia a dia, a cada despesa que vai ao portal da transparência, a cada momento que a população cobra o funcionamento do serviço público”, observou.
Ao citar a outra vertente, “Garantir a excelência da gestão é o nosso foco”, o procurador-geral ressaltou que, quando a gestão é bem feita e o recurso público é corretamente aplicado, é improvável que ocorra corrupção.
"Se o medicamento e a merenda escolar chegam na ponta, se a política pública é bem sucedida, dificilmente sobra espaço para corrupção; precisamos trabalhar a excelência da gestão, não só para entregar os serviços que a sociedade merece, como também para o combate à corrupção”, concluiu.
Palestras
A programação técnica teve início com explanação acerca das ações da Controladoria-Geral da União (CGU) para a promoção da política de Governo Aberto, da qual participaram os representantes da CGU: Breno Barbosa Cerqueira, Diretor de Governo Aberto, Transparência e Participação Social; e Maira Souza Rodrigues Povoa, Chefe de Divisão de Governo Aberto; tendo ainda como debatedora Flávia Santana Silva, Coordenadora do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Unidade Regional da CGU.
O coordenador do Focco/SE e secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, tratou da temática da “Gestão da ética e da integridade nas organizações públicas”, enquanto a analista de controle externo I do TCE/SE, Patrícia Verônica, abordou o “Compliance na administração pública: boas práticas de governança, ética e políticas de integridade”. O debatedor foi o analista de controle externo I, Vanderson Melo.
A evolução da fiscalização da transparência pública no estado de Sergipe, trabalho desenvolvido pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), foi apresentado pela analista de controle externo II, Vanessa Reis, em conjunto com a analista de controle externo I, Aline Lima.
Por fim, ganhou destaque o recente “Levantamento sobre a estrutura e disponibilização de serviços essenciais pelos hospitais estaduais”, elaborado pela 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção. A analista de controle externo II, Shara Lessa, e o analista de controle externo I, Aellisson Silva, foram os expositores.