Foi realizado, nesta sexta-feira (15/9), o seminário “Programa Nacional de Prevenção à Corrupção 2023/2024: desafios e oportunidades". O objetivo foi avaliar as ações implementadas nas instituições participantes do PNPC e discutir os principais desafios para o futuro. Atualmente, são 16 mil organizações públicas do Legislativo, Executivo e Judiciário cadastradas no PNPC.
O ministro do Tribunal de Contas da União Jorge Oliveira fez a abertura do encontro e destacou a importância de as instituições trabalharem para prevenir casos de corrupção. “O objetivo principal do programa é levar o olhar da prevenção para todas as organizações públicas, de forma que invistam em um ambiente ético e íntegro até a estruturação do controle, transparência e avaliação de riscos. Acredito muito na capacidade de mudar a realidade atual por meio da capacitação para o enfrentamento da corrupção”, avaliou.
O seminário foi dividido em painéis temáticos e teve a participação de três representantes de órgãos públicos que aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). As rodadas de entrevistas foram com o presidente do Conselho Nacional de Controle lnterno (Conaci), Rodrigo Miranda, o gerente de Riscos e Controle da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Josiclei Nascimento, e o controlador-geral do município de Vitória, Denis Prates.
Com a implementação do PNPC, as organizações fizeram a autoavaliação por meio da plataforma e-Prevenção. Com a ferramenta desenvolvida no projeto, foram mapeados riscos e vulnerabilidades relacionados à ocorrência de fraude e corrupção. Em Minas Gerais, 100% dos órgãos do Executivo aderiram ao sistema, com 43 instituições participantes. Rodrigo Miranda avaliou que o mapa de riscos ajudou, juntamente com outros dois sistemas utilizados no estado, a pensar na lógica dos planos de integridade.
Para Josiclei Nascimento, o diagnóstico foi fundamental para a elaboração do plano de ação de direcionamento no estado da Paraíba. “O levantamento feito por meio do e-Prevenção permitiu ter um diagnóstico geral do nível de maturidade da organização e fazer a revisão dos instrumentos para aumentar a capacidade de governança das instituições. A partir disso, começamos a traçar um trabalho constante e sólido para entender onde colocar mais energia, que, no nosso caso, foi na fase de prevenção”, explicou.
O controlador-geral do município de Vitória, Denis Prates, afirmou que as instituições da região estão construindo indicadores para reduzir as fragilidades. “O diagnostico nos permitiu adquirir conhecimento sobre o que é necessário para a efetiva implementação da integridade. O grande desafio agora é pensar em ações de capacitação que atendam às necessidades de grandes e pequenas organizações”, disse. No Espírito Santo, 17 secretarias municipais aderiram ao programa.
Ao final do seminário, o secretário de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) do TCU, Marcelo Eira, fez uma avaliação do encontro. “Conseguimos ver, no encontro e nos comentários do seminário, que existe o interesse de servidores e empregados públicos que muitas vezes não têm a quem recorrer. E ter iniciativas como essas à disposição das pessoas é muito importante. A soma das nossas competências e esforços pode gerar resultados extraordinários”, ponderou.
O encontro foi mediado pelo coordenador da Rede-MS e do GT PNPC, Mario Bertuol. O procurador da República e secretário-executivo da Rede de Controle da Gestão Pública, Ivan Marx, também participou.
Assista a íntegra do “Programa Nacional de Prevenção à Corrupção 2023/2024: desafios e oportunidades” clicando aqui.
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)
O PNPC tem como propósito incentivar as organizações públicas brasileiras na adoção de boas práticas de prevenção e combate à corrupção. O programa é executado pelas Redes de Controle dos Estados, com o patrocínio do Tribunal de Contas da União (TCU). Nas próximas semanas, o PNPC vai ofertar às instituições um curso sobre como construir um código de ética e a importância da ação.