Estão abertas, até 9 de outubro de 2026, as inscrições para o Selo Fiscal Cidadão, iniciativa destinada a reconhecer cidadãos que participam de ações de controle social e contribuem para o acompanhamento, a transparência e o aprimoramento de políticas e serviços públicos.
A avaliação considerará três eixos: Ação, Educação e Reflexão. A participação no eixo Ação é obrigatória, enquanto as atividades de Educação e Reflexão são opcionais e podem aumentar a pontuação final.
O eixo Ação contempla atividades práticas de participação cidadã, como reuniões de escuta, oficinas, painéis de referência, grupos focais, fiscalizações cívicas e contribuições em consultas públicas. O eixo Educação abrange cursos e outras atividades formativas relacionadas à cidadania, à transparência, à prestação de contas e ao controle social. Já o eixo Reflexão reconhece a produção e a divulgação de conteúdos sobre esses temas.
Ao final da avaliação, os 20 participantes com maior pontuação receberão certificado e selo digital. Os três primeiros colocados serão convidados para a cerimônia de entrega no Tribunal de Contas da União, prevista para 11 de novembro de 2026, em Brasília. O resultado será divulgado em 26 de outubro de 2026.
Podem participar cidadãos residentes no Brasil que tenham realizado as atividades de controle social ou participação cidadã previstas no edital. Não podem concorrer servidores ativos nem profissionais com atribuições típicas de controle social ou participação cidadã que atuem em órgãos de controle.
Inscrições: até 9 de outubro de 2026, por meio do formulário do Selo Fiscal Cidadão.
Com informações do Tribunal de Contas da União (TCU). Texto original: Secretaria de Comunicação (Secom).