Revista francesa destaca papel do TCU em debates sobre jurisdição das instituições de controle

A mais recente edição da Revue Française de Finances Publiques (RFFP) — em português, Revista Francesa de Finanças Públicas — foi lançada no Brasil durante a primeira reunião presencial do Conselho Diretivo da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle com Funções Jurisdicionais (JURISAI), realizada na última semana em Brasília. A publicação reúne os debates e reflexões da conferência internacional organizada pela Corte de Contas da França durante a assembleia geral de criação da rede, em Paris, em outubro de 2024.

O Tribunal de Contas da União tem participação de destaque na edição. Na conferência realizada em 2024, o então presidente da Corte de Contas brasileira, ministro Bruno Dantas, abriu os trabalhos com um discurso em que ressaltou a importância da cooperação internacional para fortalecer a governança pública e ampliar a efetividade das decisões de controle. Na ocasião, Dantas também representava a presidência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI).

O procurador do MPTCU, Rodrigo Medeiros de Lima, e o conselheiro-mestre da Corte de Contas da França, Serge Barichard, no lançamento da Revista Francesa de Finanças Públicas. O evento aconteceu durante a primeira reunião presencial do Conselho Diretivo da JURISAI, em Brasília

Já o Ministério Público junto ao TCU contribuiu de forma expressiva nas discussões da revista. A procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva e o procurador Rodrigo Medeiros de Lima participaram da segunda mesa-redonda do evento, dedicada aos desafios da decisão jurisdicional. Eles abordaram temas como a individualização das sanções e a busca por maior exemplaridade e responsabilidade no julgamento de contas públicas.

O volume de 184 páginas reúne discursos, painéis e artigos de representantes de diversas instituições de controle do mundo, incluindo França, Itália, Espanha, Portugal, Senegal, Djibuti e Polônia. O objetivo central é discutir a complementaridade entre as funções de auditor e juiz, bem como os limites e potencialidades da atividade jurisdicional das Instituições Superiores de Controle.

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