• Redes de Controle discutem reforma tributária, capacitação de gestores e fortalecimento da governança pública em reunião nacional

    10 de July 2026

Encontro reuniu representantes de 13 estados para compartilhar experiências, debater desafios da administração tributária municipal e alinhar iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão pública

A Secretaria Executiva das Redes de Controle da Gestão Pública realizou, em 7 de julho de 2026, sua 3ª Reunião Ordinária do ano, promovida de forma telepresencial por meio da plataforma Microsoft Teams. O encontro reuniu 28 participantes, representando as Redes de Controle de 13 estados brasileiros, em um espaço de intercâmbio de experiências e articulação institucional voltado ao aprimoramento da gestão pública e ao fortalecimento do controle social e institucional.

Entre os principais temas debatidos estiveram os impactos da reforma tributária sobre os municípios, as compras públicas e os contratos administrativos, além de iniciativas de capacitação para gestores públicos e orientações relacionadas às condutas vedadas em período eleitoral.

Durante a reunião, representantes da Rede de Controle do Piauí apresentaram diagnóstico sobre a capacidade de gestão tributária dos municípios do estado. O levantamento identificou desafios relevantes, como fragilidades estruturais na administração tributária, baixa automação de processos, carência de normativos e elevada dependência de transferências intergovernamentais. Também foram compartilhadas as medidas adotadas para transformar as informações coletadas em ações de aperfeiçoamento institucional e de controle externo.

Na sequência, a Rede de Controle da Paraíba trouxe ao debate os possíveis impactos da reforma tributária sobre as compras públicas e os contratos administrativos. A apresentação destacou que as mudanças promovidas pelo novo modelo tributário exigirão atenção especial dos gestores públicos, especialmente nas etapas de planejamento, pesquisa de preços, elaboração de editais e acompanhamento contratual, diante dos potenciais reflexos sobre os custos das contratações e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Outro destaque da programação foi a apresentação de programa de capacitação voltado a gestores públicos, com conteúdos relacionados à gestão de recursos federais, governança, integridade e execução de políticas públicas. A iniciativa foi apresentada como uma oportunidade para ampliar a qualificação dos agentes públicos e contribuir para a melhoria da gestão nos estados e municípios.

Os participantes também discutiram estratégias para ampliar a divulgação de orientações institucionais sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, além de receberem informações sobre futuras iniciativas das Redes de Controle, incluindo eventos voltados à integridade, governança e o próximo encontro nacional das redes estaduais.

Como encaminhamento, a Secretaria Executiva comprometeu-se a compartilhar os materiais apresentados durante a reunião e a incorporar sugestões de temas para os próximos encontros. As redes estaduais, por sua vez, foram incentivadas a promover debates locais sobre os impactos da reforma tributária, divulgar oportunidades de capacitação e fortalecer ações voltadas à melhoria da administração pública municipal.

A reunião reforçou o papel das Redes de Controle da Gestão Pública como espaço de cooperação entre instituições de controle, órgãos públicos e entidades parceiras, contribuindo para a disseminação de conhecimento, o compartilhamento de boas práticas e o aperfeiçoamento das políticas públicas em todo o país.