Rede Integrar inicia 2026 com novo modelo de governança e instalação do Comitê Estratégico

O Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) assinaram, nesta quarta-feira (11/2), a Portaria Conjunta nº 1/2026, que aprova o novo Regimento Interno da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas. O ato marca a instalação do Comitê Estratégico da Rede e consolida a renovação do Acordo de Cooperação Técnica firmado originalmente em 2020.

Criada para fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro, a Rede Integrar reúne os 33 tribunais de contas do país, com o objetivo de aperfeiçoar a fiscalização de políticas públicas descentralizadas, aquelas executadas por estados e municípios, com recursos federais. Com o novo modelo de governança, a Rede passa a contar formalmente com três instâncias: Comitê Estratégico, Comitê Coordenador e Comitê Técnico. A proposta é organizar as decisões estratégicas, a coordenação das ações e a execução das atividades previstas no Plano Anual de Trabalho (PAT).

O Comitê Estratégico será exercido de forma compartilhada pelo TCU, Atricon e IRB. Entre suas atribuições estão a definição de diretrizes e prioridades para o PAT, coordenação da comunicação institucional e representação da Rede nos fóruns estratégicos do sistema de controle externo. O Comitê Coordenador será formado por três tribunais de contas, um de cada esfera federativa (União, estados e municípios), com mandato de um ano. Caberá a ele coordenar as atividades da Rede, organizar o PAT, acompanhar a execução das ações e atuar como secretaria executiva.

Já o Comitê Técnico, composto por representantes de todos os tribunais participantes, continuará responsável por deliberar sobre as ações do PAT, propor melhorias e articular a atuação da Rede em cada instituição.

Durante a reunião de instalação do Comitê Estratégico, o vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, destacou que a iniciativa reforça a lógica de cooperação federativa. “A Rede Integrar se preserva como um espaço colaborativo para fortalecer a atuação coordenada de todos os tribunais de contas do país e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas descentralizadas”, afirmou.

Segundo o ministro, o fortalecimento do sistema de controle beneficia diretamente a população. “Quanto mais fortalecido o nosso sistema de controle, melhor será para servir à sociedade. A população deseja, precisa e merece políticas públicas mais bem conduzidas”, complementou.

O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, ressaltou que a Rede materializa, na prática, o federalismo cooperativo. “Aqui estamos numa relação de colaboração, com integração e cooperação entre órgãos autônomos e independentes. É um exemplo concreto de como a federação pode funcionar de forma articulada”, afirmou. Miola lembrou ainda que a experiência que deu origem à Rede Integrar começou como um projeto piloto e evoluiu até reunir todos os 33 Tribunais de Contas do país.

Para o vice-presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Ramos de Castro, o desafio agora é ampliar a efetividade das ações conjuntas. “Precisamos dar visibilidade às políticas públicas descentralizadas para melhorar a qualidade de vida das pessoas e fortalecer a democracia com a entrega de bons resultados para a sociedade”, ressaltou.

As mudanças dão continuidade ao processo de fortalecimento da Rede Integrar iniciado com a renovação do acordo de cooperação técnica no final de 2025.  A expectativa é que o novo modelo amplie a integração entre os tribunais de contas do país, fortaleça a comunicação e torne as fiscalizações coordenadas ainda mais efetivas, com foco na melhoria das políticas públicas e na geração de resultados concretos para a sociedade.