O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, no dia 15 de maio, o segundo encontro da ação de acompanhamento da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC, Lei nº 14.133/2021). O evento foi promovido por videoconferência pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) da Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional (Sejus). A atividade, que integra a Ação 3 do Plano Anual de Trabalho (PAT) 2025 da Rede Integrar, foi marcada por troca de experiências, apresentação de resultados e demonstrações práticas de tecnologias aplicadas ao controle externo.
Entre os destaques, a apresentação de um podcast, desenvolvido com apoio de inteligência artificial, que reúne iniciativas de diversos tribunais de contas sobre a nova legislação, e de um mapa mental interativo, que organiza e compara as ações em curso, facilitando a identificação de boas práticas e eventuais falhas.
Mais que discutir a aplicação da nova lei, a proposta da ação é transformar a forma como a norma é compreendida, fiscalizada e implementada, para gerar impacto concreto na administração pública. “O esforço coletivo busca substituir diagnósticos estáticos por soluções integradas, fortalecendo a governança e a transparência nas contratações públicas”, destacou a diretora da AudContratações, Valéria Renovato Alves Amaral.
A programação revelou a diversidade de abordagens adotadas pelos órgãos de controle – de auditorias de conformidade a avaliações de governança, passando por capacitações de agentes públicos e desenvolvimento de sistemas –, compondo um ecossistema colaborativo e tecnológico em constante evolução.
A próxima etapa da Ação 3 já está em planejamento e deve aprofundar, ainda mais, a articulação entre os tribunais de contas, com o objetivo de promover contratações mais eficientes, íntegras e sustentáveis.
Participaram do encontro 31 representantes de 18 tribunais de contas, entre eles o TCU, os Tribunais Estaduais de Contas de Rondônia (TCE-RO), Piauí (TCE-PI), Paraná (TCE-PR), Pará (TCE-PA), São Paulo (TCE-SP), Espírito Santo (TCE-ES), Acre (TCE-AC), Rio Grande do Norte (TCE-RN), Amazonas (TCE-AM), Pernambuco (TCE-PE), Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Tocantins (TCE-TO), Ceará (TCE-CE), Paraíba (TCE-PB) e Rio Grande do Sul (TCE-RS), além dos Tribunais de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e de Goiás (TCM-GO).