• Rede de Controle MA – Pregão Eletrônico

    08 de March 2021

Parceiros da Rede de Controle da Gestão Pública do MA (TCU, CGU e MPC-MA) se reuniram para traçar estratégias para induzir a utilização do Pregão eletrônico - PE como modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns pelos municípios e órgãos do Estado do MA. Essa medida se adequa às diretrizes da União na utilização dos recursos federais, e visa trazer mais eficiência e economicidade às compras e contratações públicas. A jurisprudência do TCU também é uníssona no sentido de que o PE não é opcional, e sim deve ser regra em todos os órgãos e entes da federação. Serão realizados estudos e ações com vistas a obter sinalização normativa do TCE-MA para o uso obrigatório do Pregão Eletrônico.