A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará reuniu-se, em 14 de outubro de 2026, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), para compartilhar iniciativas e discutir possibilidades de atuação conjunta em temas de interesse da gestão pública.
Entre os assuntos em pauta esteve a criação de um grupo de trabalho para avaliar formas de estimular o Estado do Pará e os municípios paraenses a adotarem, nas contratações públicas, a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, prevista na Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Durante a reunião, também foi apresentado trabalho desenvolvido pelo TCE-PA sobre as filas do Sistema Único de Saúde (SUS). O representante do Tribunal de Contas da União (TCU) informou que pretende utilizar o estudo como subsídio para uma ação do órgão relacionada à transparência das filas do SUS.
Outro tema abordado foi o projeto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência e do abuso sexual contra crianças e adolescentes. Em razão do potencial da iniciativa para orientar trabalhos futuros, informações sobre o projeto foram incorporadas à base de produção de conhecimento do TCU.
A reunião favoreceu o intercâmbio de experiências entre as instituições integrantes da Rede de Controle e a identificação de iniciativas que poderão contribuir para novas ações de controle e para o aprimoramento das políticas públicas.
Com informações compartilhadas por integrante da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará.