Planejamento das Rede de Controle 2023

Conforme deliberado na 3ª Reunião Plenária Anual das Redes de Controle da Gestão Pública, em João Pessoa, 10 a 11 de novembro de 2022.

Foram definidos 6 macrotemas, com suas respectivas visões de longo prazo e ações:

1. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Visão de Longo Prazo: Acesso amplo a todas as informações dos atos da Gestão Pública

Ações para atingir esse objetivo estratégico:

1. Implantação de Gestão Administrativa totalmente digital; conseguir publicação de Resolução do TC´s obrigando a gestão da Administração Digital
2. Acompanhar a implementação da Gestão Digital
3. Continuar o acompanhamento do 2º ano
4. Disponibilizar informações sobre oferta de serviços públicos (ex.: marcar consultas, fazer matrículas em creches/escolas) via web.

• CONTROLE SOCIAL

Visão de Longo Prazo: Fortalecer o Controle Social

Ações para atingir esse objetivo estratégico:

1. [não consegui entender] e divulgação dos resultados das ações de controle
2. Realização de Capacitações e construção e divulgação de [routings?]
3. Resoluções do TCE normatizando e incentivar a criação de OSBs municipais e estaduais
4. Influir no planejamento dos órgãos de controle

• CONTROLE INTERNO DOS MUNICIPIOS

Visão de Longo Prazo: NÃO DECLARADA

Ações para atingir esse objetivo estratégico:

1. Diálogo institucional e conscientização e capacitação dos agentes públicos
2. Responsabilização pela omissão
3. Diagnóstico da realidade dos controles internos
4. Estruturação institucional dos sistemas de controle interno dos municípios (criação de cargos, concurso, estrutura administrativa do órgão)

• ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE

Visão de Longo Prazo: Serviços de excelência na saúde, sob gestão responsável dos recursos

Ações para atingir esse objetivo estratégico:

1. Revisão do marco legal
2. Elaborar nota com recomendações para alteração normativa
3. –
4. Desenvolver painel/sistema de prestação de contas/transparência/ OS Gestão

• EDUCAÇÃO

Visão de Longo Prazo: Desprecarizar o FUNDEF – garantir a correta aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF

Ações para atingir esse objetivo estratégico:

1. Determinar que seja apresentado um plano de ação antes do início da execução do recurso
2. Fiscalização dos contratos advocatícios com indícios de fraudes
3. –
4. Instituição e estruturação de procuradorias municipais

• INTEGRIDADE E GOVERNANÇA

Visão de Longo Prazo: Atingir níveis de suscetibilidade das organizações publicas brasileiras compatíveis com os dos países desenvolvidos

Ações para atingir esse objetivo estratégico:

1. Realizar campanhas de adesão e utilização do sistema E-Prevenção (roteiro de atuação)
2. Promover eventos para esclarecimentos e divulgação das boas práticas do PNPC
3. Dar apoio técnico aos órgãos de controle interno para implementação dos programas de integridade
4. Incentivar a elaboração dos roteiros de atuação (E-Prevenção)

Veja mais em: