Até o dia 9 de outubro, 34 Tribunais de Contas (TCs) de todo o país analisam a transparência ativa dos portais institucionais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas, todos em nível federal, estadual e municipal. Os sites dos Tribunais também estão em análise.
O objetivo do trabalho, que faz parte das ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), é avaliar a qualidade das informações disponibilizadas nos sites, com base nas regras previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os critérios usados incluem, entre outros, verificar se os portais garantem ao cidadão o direito de acesso a dados completos sobre, por exemplo, execução orçamentária e financeira dos órgãos, facilidade de acesso a esses dados, se as informações são completas e atuais, entre outros.
A análise é executada com base em uma autoavaliação feita previamente pelas entidades, em uma fase anterior do cronograma de ações do PNTP. A metodologia prevê a verificação de pelo menos 100 itens e os dados de todo o país são consolidados no site Radar da Transparência Pública.
Próximas fases
Na próxima etapa do cronograma do PNTP - entre 10 e 31 de outubro – a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) fará a consolidação dos resultados. Os órgãos que atenderem ao mínimo de 75% dos critérios receberão um selo de transparência. A classificação dos selos é: Diamante para os portais que possuam entre 95% e 100% do nível de transparência; Ouro para classificação entre 85% e 94%; e Prata para os percentuais entre 75% e 84%.
Os resultados do trabalho serão divulgados em um evento em Brasília, no dia 13 de novembro. O objetivo é promover a prestação de contas por parte dos órgãos governamentais e incentivar a participação da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização da administração pública.
Por fim, a última fase do PNTP, que ocorrerá de 17 a 24 de novembro, consiste na entrega dos certificados para os órgãos jurisdicionados. Esses certificados são um reconhecimento da efetiva participação e cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo programa.
O PNTP
O PNTP foi idealizado pela Atricon com os Tribunais de Contas União (TCU) e do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Saiba mais sobre as boas práticas de transparência em portais públicos acessando a cartilha da Atricon sobre o assunto.