A importância da união de esforços entre órgãos e instituições da administração pública, gestores municipais e estaduais e a sociedade civil organizada marcou o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A cerimônia, realizada virtualmente no dia 20 de maio, foi transmitida ao vivo pelo canal no YouTube do Tribunal de Contas da União (TCU). O PNPC destina-se a gestores públicos dos três poderes e das três esferas de governo, em todos os estados da federação. Os objetivos principais são: levar conhecimento e orientar os gestores na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade; fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas; e reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. Trata-se de uma ação inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Esforço conjunto Ao abrir o evento, a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, destacou que a prevenção é o melhor caminho para evitar que pequenos e grandes males ocorram. “A melhoria dos nossos resultados tem impacto direto no bem-estar dos cidadãos brasileiros. Significa melhores escolas, hospitais, segurança, ou seja, melhores condições e menos desigualdade social. Por isso, é tão importante a participação de todos nessa iniciativa”, disse. A ministra também ressaltou que o programa não é um instrumento de fiscalização e punição, mas “um aliado do gestor e das instituições”. “O propósito fundamental é construir um diálogo que resulte no bem maior. Temos consciência que muitas falhas de gestão não ocorrem por má-fé, mas por falta de informação. O PNPC quer justamente suprir essa necessidade de esclarecimento. O PNPC tem um caráter educativo e de orientação para as melhores práticas”, afirmou a presidente do TCU. Na mesma linha, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, frisou que a natureza do PNPC não é expor ou sancionar prefeituras e estados por suas eventuais fragilidades. “É um programa que tem de tudo para dar certo, mas depende muito do envolvimento dos gestores. Por isso, gostaria de solicitar a eles que realmente se engajem nesse trabalho, pois tenho certeza de que os resultados serão bastante efetivos”, disse. Plataforma – A iniciativa teve início com um projeto-piloto encabeçado pela secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul (SEC-MS), com a participação de diversos órgãos e instituições locais. Durante o lançamento, o coordenador do PNPC e titular da SEC-MS, Mario Bertuol, explicou que o programa oferece o sistema e-Prevenção, uma plataforma contínua de autosserviço e autodiagnóstico, por meio da qual o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais suscetíveis a falhas. “É um sistema bastante amigável, com perguntas de fácil compreensão, e ainda conta com todas as orientações necessárias para que os gestores e suas equipes percebam onde estão as fragilidades, o que está faltando e como podem fazer para adotar controles preventivos”, destacou Bertuol. A partir do diagnóstico, o gestor terá acesso a um plano de ação específico, que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade. “A plataforma está permanentemente aberta, à disposição do gestor, para que ele possa acompanhar a evolução de sua organização”, observou o coordenador do PNPC. Participantes Aproximadamente 2,5 mil pessoas acompanharam em tempo real a cerimônia de lançamento. O evento contou com a participação do secretário do TCU no Estado do Rio de Janeiro, Márcio Emmanuel Pacheco; do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Márcio Nunes de Oliveira; do coordenador-geral de Articulação Institucional da ENCCLA, Edson Garutti; da diretora de Relações Jurídico-Institucionais da Associações dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Heloísa Helena Godinho; do presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Joaquim de Castro Neto, que representou o Instituto Rui Barbosa (IRB); do presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo Feraz; e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).