A partir deste ano, a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrução (PNPC) passa a ser elegível como um dos requisitos para a Certificação do Modelo de Governança e Gestão Pública (Gestaopublicagov.br). A adesão é resultado de parceria entre Unidade de Auditoria Especializada em Transferência de Recursos da União (AudTranferências) do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Diretoria de Transferências e Parcerias da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo é contribuir com o aumento da maturidade de governança e gestão no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos da União, e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.
A certificação é conferida às instituições que visam o aprimoramento das práticas e resultados de governança e gestão, por meio da implantação de ciclos contínuos de avaliação e melhoria, que é realizada pela aplicação de um dos Instrumentos de Maturidade da Governança e Gestão (IMGG). Esta aplicação poderá ser exigida como critério de priorização para o acesso aos recursos federais (Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33/2023).
Esse instrumento visa, especificamente, à implementação objetiva das condições para o aprimoramento da governança e da gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam transferências e parcerias da União por meio da Plataforma Transferegov.br. O Relatório de Diagnóstico do PNPC, que é obtido por meio da plataforma e-Prevenção, a partir da adesão ao Programa Nacional de Prevenção a Corrupção, é um dos Requisitos para a Certificação que deve ser apresentado na aplicação desse instrumento.
Em linhas gerais, “somam pontos” que contribuem para a Certificação do Nível de Maturidade do Gestaopublicagov.br as instituições públicas que implementam os Critérios de Excelência do programa federal para melhorar o atual estágio de desenvolvimento e que se comprometem com boas práticas que devem ser alcançadas para melhorar as entregas ao cidadão.
Quem já aderiu ao PNPC sai na frente! Para quem ainda não é participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, basta responder ao questionário do PNPC no e-Prevenção e obter o Relatório de Diagnóstico de sua organização.
Veja abaixo o Guia do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão: