O secretário da Representação do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso do Sul (REP-MS), o auditor da Unidade de Auditoria Especializada em Transferência de Recursos da União (AudTransferências), Mário Junior Bertuol, apresentou proposta de ação para difundir o Programa Nacional para Prevenção da Corrupção (PNPC) para as instituições superiores de controle (ISC) da América Latina e Caribe.
A apresentação foi feita aos representantes das ISC integrantes da Comissão Técnica de Combate à Corrupção Transnacional da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (CTCT/Olacefs) no último dia 16 de novembro. A reunião on-line contou com apoio da Secretaria Adjunta de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) e da Secretaria de Relações Internacionais (Serint) do TCU.
O PNPC é um programa criado em 2020 por órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública. Visa fomentar a implementação, pelas organizações públicas brasileiras, de um conjunto de práticas de integridade voltadas para a diminuição do risco de exposição a fraude e corrupção. Essas práticas estão divididas em cinco mecanismos: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.
Em sua apresentação, Bertuol abordou aspectos relacionados ao funcionamento do PNPC e do sistema e-Prevenção, mencionando a proposição de possível ação para o próximo ano, no contexto do CTCT, com o intuito de difundir o PNPC para as ISC da América Latina e Caribe como estratégia para melhoria da integridade de organizações do setor público. No escopo da proposta, destacou o desenvolvimento de trilhas de capacitação para os agentes de ISC integrantes da Olacefs como primeira medida a ser implementada.
A ação de capacitação teria como objetivo transmitir a metodologia de avaliação, envolvendo cadastro dos perfis das organizações, determinação do poder aquisitivo e de regulação das organizações, utilização do sistema de gestão para gerenciamento e monitoramento, manipulação de dados, aprovação de evidências, avaliação de resultados para divulgação, acompanhamento de planos de ação e formas de medições periódicas para acompanhamento da evolução.
A proposta foi acolhida pela presidência da CTCT/OLACEFS, que sugeriu a apresentação do plano de trabalho pela Seinc para apreciação da Assembleia da Olacefs, que ocorrerá ainda em novembro.