O terceiro webinário “Participação cidadã no planejamento da fiscalização em tribunais de contas brasileiros: uma perspectiva comparada”, realizado pelo TCU na última terça-feira (12/5), em parceria com o grupo de pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), reuniu auditores(as), pesquisadores(as) e representantes da sociedade civil para debater formas de ampliar o envolvimento da população nas atividades de controle externo.
O evento discutiu experiências de consultas públicas realizadas por tribunais de contas e como as contribuições da sociedade podem ajudar na definição de temas prioritários de fiscalização. Os(as) participantes destacaram a importância de transformar a participação cidadã em prática permanente e integrada ao planejamento institucional.
A pesquisadora da Udesc e líder do grupo Politeia, Paula Chies Schommer, explicou que o objetivo do trabalho é entender como os resultados dessas consultas são incorporados aos planos operacionais dos tribunais e identificar aprendizados que possam orientar outras instituições.
Na abertura, o vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon, Cezar Miola, ressaltou que a participação social depende do acesso à informação e de canais de diálogo efetivos entre sociedade e órgãos de controle. “Para que haja controle social efetivo, é essencial garantir o acesso à informação pública e promover um processo de comunicação que vá além da simples disponibilização de dados, permitindo um diálogo real com a sociedade.”
Representando o TCU, o auditor Jefferson Curtinovi apresentou a experiência do Tribunal na realização de consulta pública nacional para subsidiar o planejamento das fiscalizações. Segundo ele, a iniciativa reforçou a importância de critérios claros de seleção e de estratégias de comunicação para ampliar o alcance da participação.
Em 2025, o Tribunal passou a estruturar consulta pública nacional para subsidiar a definição de temas de fiscalização. O processo incluiu benchmarking internacional, escuta interna e mapeamento de riscos. Como resultados, foram registradas mais de mil contribuições da sociedade, incluindo 1.347 relatos, com crescimento do engajamento associado ao aprimoramento das estratégias de comunicação. Curtinovi enfatizou, como pontos críticos, a necessidade de critérios claros de seleção e de mitigação do risco de participação simbólica, destacando a diversificação dos canais de divulgação como fator determinante para a ampliação do alcance e da participação.
Experiências apresentadas pelos tribunais de contas do Paraná, Espírito Santo e Rio Grande do Norte mostraram que questionários mais curtos, linguagem simples e integração entre áreas técnicas, comunicação e ouvidoria ajudam a aumentar o engajamento da população e melhorar a qualidade das contribuições recebidas.
Outro ponto destacado durante o encontro foi a necessidade de dar retorno aos cidadãos sobre o uso das informações enviadas. Segundo os participantes, a ausência de feedback pode reduzir o interesse da população em participar de novas consultas públicas.
Na avaliação dos debatedores, fortalecer a participação cidadã nos tribunais de contas exige continuidade das iniciativas, integração institucional e investimentos em comunicação e educação para a cidadania.
Confira aqui o webinário de abertura da série.
Assista ao segundo webinário neste outro link.
Assista aqui o terceiro webinário
Leia aqui no blog da Politeia o último artigo sobre o segundo webinário, de autoria dos pesquisadores Marcos Mendiburu, Paula Chies Schommer e Fernando Maccari.
Painelistas: Anderson Kleyton de Oliveira Amorim, auditor de controle externo, coordenador de Planejamento e Acompanhamento para o Controle Externo, SECEX, TCE-RN; Carmela Zigoni, doutora em antropologia social, assessora política do Inesc, pesquisadora no Brasil do Open Budget Index e Survey do International Budget Partnership, IBP; Denilson Aldino Beal, auditor de controle externo, gerente de métodos e padrões de fiscalização, TCE-PR; Gleidson Bertollo, auditor de controle externo, coordenador do Núcleo de Controle Externo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, TCE-ES; e Jefferson Curtinovi, auditor federal de controle externo, secretário-adjunto do TCU no Rio Grande do Sul.