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Painel ClimaBrasil: Tribunais de contas vão avaliar ações de combate às mudanças climáticas
20 de February 2025
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta terça-feira (18/2), o Painel ClimaBrasil. A iniciativa vai permitir que os tribunais de contas de todo o país façam diagnósticos para melhorar as políticas públicas ambientais e climáticas. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, fez a abertura do encontro. O Painel ClimaBrasil é a adaptação nacional da ferramenta ClimateScanner, projeto coordenado pelo Tribunal à frente da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI).
Os dados das avaliações realizadas pelos tribunais de contas serão consolidados em um panorama nacional das ações climáticas dos governos brasileiros. Os resultados serão apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro na cidade de Belém, no Pará.
O ClimateScanner já alcança 141 países, dos quais 64 já enviaram a avaliação das ações governamentais referentes às mudanças do clima. Com o Painel ClimaBrasil, será possível realizar diagnósticos confiáveis e baseados em evidências sobre as ações adotadas por estados e municípios a respeito do tema. O objetivo é que os tribunais de contas contribuam para a construção de uma governança climática mais coesa e integrada no país, adaptada às realidades locais.
Para o presidente Vital do Rêgo, a iniciativa também permitirá avaliação horizontal das políticas climáticas, o que ajuda a identificar áreas prioritárias que precisam de aprofundamento e aprimoramento das ações. “Mais do que um simples diagnóstico, a ferramenta será um instrumento para acompanhamento contínuo e para a otimização das estratégias de controle e suporte aos governos”, afirmou o ministro durante a abertura da reunião.
A utilização do Painel ClimaBrasil também vai apoiar o Executivo no direcionamento de políticas públicas e auxiliar o Legislativo a formular marcos regulatórios e fiscalizar as ações climáticas dos governos. Outro benefício é aumentar o engajamento da sociedade civil, promovendo mais conscientização e participação pública nas questões ambientais.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou do encontro e avaliou a importância do projeto. “Essa iniciativa de desdobrar uma ação global e envolver os estados subnacionais é uma forma de liderar pelo exemplo. O mundo vai ter que, cada vez mais, transitar para criar mecanismos que sejam capazes de não só fazer o controle, mas o acompanhamento da situação com um maior rigor. Nós vamos ter que começar a pensar, assim como o TCU fez com o ClimateScanner, em iniciativas inovadoras e disruptivas para lidar com as agendas desse início de século”, afirmou Silva.
Assim como o ClimateScanner, o Painel ClimaBrasil é baseado em três eixos de atuação. No contexto da governança, a ferramenta avalia aspectos como leis e regulamentos, gestão de riscos, estruturas de governo e estratégia. No eixo das políticas públicas, são analisados os planos de mitigação e adaptação. Já no recorte sobre financiamento, o instrumento abrange questões de orçamento, transferências e mobilização do setor privado.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, reforçou o compromisso dos tribunais de contas com a temática. “Eu penso que uma atuação como essa é de suma importância. Digo, com muita tranquilidade, que o sistema de tribunais de contas do Brasil é um instrumento de transformação de vidas e está unido no propósito de servir à sociedade brasileira”, disse.
Também participaram da mesa de abertura o senador Fabiano Contarato, o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná, o presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Lima, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Cristina Machado, e o ministro do TCU Augusto Nardes.
Próximos passos do Painel ClimaBrasil
Antes da apresentação dos resultados, na COP30, o TCU vai promover oficina de validação da metodologia, prevista para o mês de março. Em maio, será realizado workshop de treinamento da ferramenta. O prazo final para as avaliações será no mês de agosto.