Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) lançaram uma nota pública acerca da Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher e a desinformação. O documento é assinado pela procuradora regional eleitoral, Acácia Peixoto Suassuna; pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; e pelo coordenador do Focco, Márcio Sueth.
Na nota, os representantes das instituições citam os principais pontos da lei, alertando sobre os atos que são considerados crimes eleitorais, a exemplo da divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico. Também fazem um breve histórico sobre as conquistas dos direitos políticos pelas mulheres, embora ainda em um contexto de desigualdade. O documento destaca, ainda, as alterações trazidas pela lei a fim de criminalizar a violência política contra a mulher e a desinformação, além de divulga os principais canais eletrônicos à disposição da população para denúncias, na Paraíba: www.mppb.mp.br/protocoloeletronico e www.mpf.mp.br/mpfservicos.
Leia a Nota na íntegra: Nota_Focco_Violencia_Contra_Muher.pdf