O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) formalizou sua adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa busca fortalecer ações de prevenção e combate à corrupção e ampliar o intercâmbio de informações relacionadas à administração pública.
A adesão possibilita a realização conjunta de programas, projetos e outras ações fundamentadas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção. Essas iniciativas apoiam organizações públicas no aperfeiçoamento de práticas de governança, integridade, gestão de riscos e controles internos.
A cooperação também prevê o compartilhamento de dados e informações necessários à atuação dos órgãos na defesa da probidade administrativa e na proteção do patrimônio público. A integração poderá contribuir para a identificação de vulnerabilidades e riscos de irregularidades, além de subsidiar medidas preventivas e ações de responsabilização.
Por meio do sistema e-Prevenção, as organizações participantes podem avaliar seus mecanismos de prevenção à fraude e à corrupção e identificar aspectos que precisam ser aprimorados. A adesão do MP-AC amplia a articulação institucional em torno dessas ferramentas e reforça a atuação preventiva no Estado do Acre.
Com informações do portal ContilNet.