Instituições do Sistema de Justiça e de Controle de Rondônia firmaram, em 22 de setembro de 2026, acordo de cooperação técnica para implementar o Plano de Atuação Interinstitucional Coordenada (PAIC) no eixo da saúde. A assinatura ocorreu durante a 2ª Reunião Preparatória para o I Fórum Permanente de Governança Interinstitucional, realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), em Porto Velho.
Participam do acordo representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado e do Tribunal de Contas. A iniciativa busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde, prevenir conflitos, otimizar o uso dos recursos públicos e reduzir a judicialização da saúde no estado.
A cooperação integra o Projeto GOVERNAR, que promove a atuação estratégica e coordenada entre as instituições, preservada a autonomia de cada órgão. O projeto já desenvolveu ações nos eixos de enfrentamento da violência contra a mulher, infância e juventude e conciliação e desjudicialização.
As instituições também trabalharão na definição das Metas de Justiça do Estado para 2027, cuja formalização está prevista para o I Fórum Permanente de Governança, programado para dezembro.
Com informações da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO).