Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Educação (MEC) avançaram na articulação de medidas para ampliar a implementação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) nas instituições federais de ensino. Em reunião realizada em 2 de julho, em Brasília, as equipes alinharam iniciativas voltadas ao fortalecimento da integridade, da gestão de riscos e da prevenção à fraude e à corrupção no setor educacional federal.
Pelo TCU, participaram o coordenador do Grupo de Trabalho do PNPC, Luciano Cássio de Souza, e o secretário do Tribunal em Sergipe, Jackson Luiz Araújo Souza. O MEC foi representado pelo chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), Luis Henrique Delmont, e pelo assessor Januário Fernandes Costa Neto.
Durante o encontro, foram definidas ações para que a AECI passe a atuar como unidade controladora no sistema e-Prevenção, ferramenta utilizada pelo PNPC para diagnosticar e acompanhar práticas de integridade e governança na administração pública. Com essa atribuição, a assessoria acompanhará iniciativas desenvolvidas por universidades federais, institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e entidades vinculadas ao MEC.
O acompanhamento também abrangerá órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ampliando o alcance das ações de monitoramento e aperfeiçoamento da governança pública no âmbito educacional.
As instituições ainda estabeleceram as próximas etapas da parceria, incluindo a atualização cadastral das unidades participantes, a capacitação de usuários e a realização da autoavaliação institucional do MEC por meio do sistema e-Prevenção. A iniciativa integra os esforços de disseminação de boas práticas de integridade e fortalecimento dos mecanismos de controle preventivo na administração pública federal.
Com informações da Secretaria de Comunicação (Secom) do Tribunal de Contas da União (TCU)