Fortalecimento das instituições de controle por meio da equidade de gênero

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, destacou, em carta à Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (OLACEFS), a importância de fortalecer a equidade de gênero nas instituições superiores de controle (ISC), com ações concretas voltadas à inclusão e ao combate à discriminação.

No texto, o presidente ressalta avanços regionais, mas aponta desafios persistentes, especialmente na implementação de políticas e auditorias com esse enfoque. Ele também enfatiza o papel do TCU na disseminação de boas práticas e na condução de iniciativas como a auditoria “Vidas Interrompidas”, voltada à proteção de mulheres, reforçando o compromisso com uma governança mais inclusiva e com o enfrentamento da violência de gênero.

 Confira a íntegra da carta abaixo:

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Fortalecimento das Instituições Superiores de Controle por meio da equidade de gênero

Com um profundo senso de responsabilidade, escrevo a vocês para compartilhar reflexões e avanços importantes do trabalho da OLACEFS na promoção de padrões de inclusão, igualdade e diversidade em toda a América Latina e o Caribe. Neste mês, convido todos a dedicarem um olhar especial à equidade de gênero, um tema urgente e indispensável no cenário público.

Os desafios ligados à equidade de gênero ultrapassam fronteiras e demandam de nós, representantes das Instituições Superiores de Controle (ISC), ações concretas que vão além dos discursos.

Nesse sentido, a OLACEFS tem demonstrado esforços estruturados nessa área desde 2012, quando a “Declaração de Santo Domingo” destacou a importância de integrar a perspectiva de gênero à fiscalização com transparência. Além disso, foi aprovada a Política sobre Igualdade de Gênero e Não Discriminação em 2021, acompanhada de um guia que auxilia as ISC a implementarem 101 recomendações organizadas em eixos estratégicos.

Após três anos dessa iniciativa, foi realizado um diagnóstico que avaliou o progresso na adoção das medidas recomendadas. Os resultados mostram avanços inspiradores, como o fato de que, das 15 ISC analisadas, 73% implementaram mais de 50% das medidas. Esse resultado evidencia a capacidade de nossas instituições de responder a uma demanda histórica.

Desde então, a OLACEFS ampliou ainda mais seu enfoque na equidade de gênero. Em 2023, na 77ª Reunião do Conselho Diretivo realizada no Peru, foi criada a Comissão sobre Gênero, Inclusão e Diversidade (CGID). Atualmente, sob a presidência da Auditoria Geral da Nação da Argentina, a CGID tem como missão promover a cooperação regional e fortalecer as capacidades institucionais na área. Avanços importantes incluem a criação do Observatório de Gênero, Inclusão e Diversidade e a realização de capacitações regionais que buscam integrar a perspectiva de gênero nas ISC.

Apesar disso, ainda há desafios a serem enfrentados. Alguns eixos da Política sobre Igualdade de Gênero e Não Discriminação, como “Inclusão” e “Funções de Auditoria”, apresentaram as menores taxas de aplicação. Além disso, a recomendação de garantir os direitos das pessoas da diversidade sexual e de gênero foi implementada em apenas um país. Esses dados nos mostram onde precisamos intensificar esforços e reiterar compromissos.

Diante desse contexto, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem como objetivo contribuir, durante seu mandato na presidência da OLACEFS, com a disseminação de boas práticas, seja no enfrentamento de discriminações ou na promoção da equidade. Nesse sentido, uma referência essencial nesse campo é o World Public Sector Report 2025, publicado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), que oferece insights valiosos sobre metodologias e exemplos globais que podem inspirar as ISC em suas auditorias focadas na inclusão e no combate às desigualdades.

O relatório destaca a importância de uma abordagem baseada no princípio de "não deixar ninguém para trás" (Leave No One Behind), proporcionando auditorias externas que identifiquem lacunas em políticas públicas e fortaleçam a confiança dos grupos marginalizados nas instituições públicas. A ISC da Costa Rica, por exemplo, impulsionou a aprovação de diversas políticas de gênero ao auditar a preparação governamental para o ODS 5.

Paralelamente, outro tema que desejamos pautar devido à sua conexão direta com a equidade de gênero é a violência contra as mulheres. Em um discurso recente, destaquei que o Estado falha sempre que uma mulher é vítima de feminicídio. Essa forma extrema de violência, fruto da discriminação estrutural e de padrões culturais ultrapassados, exige uma resposta integrada, baseada em evidências.

Diante disso, o TCU está coordenando a auditoria “Vidas Interrompidas”, que avaliará a eficácia dos canais institucionais voltados à proteção de mulheres para prevenir casos de violência fatal. Este trabalho possui o potencial de servir como referência para as ISC, pois transformará recomendações técnicas em compromissos efetivos com a equidade e a preservação da vida.

Nosso papel é liderar pelo exemplo, influenciar políticas, fiscalizar com propósito e estimular mudanças que alcancem as bases da sociedade. O enfrentamento da desigualdade e da violência de gênero exige uma transformação cultural, responsabilidade que recai especialmente sobre as lideranças.

Para finalizar, agradeço o comprometimento de todos vocês com o avanço dessas pautas tão relevantes. A OLACEFS está em posição de ser uma referência global em governança inclusiva. Que nossas ações futuras sejam ainda mais transformadoras e contribuam para construir um futuro mais justo para todas as pessoas.

Com estima e determinação,

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