O projeto Força Tarefa Cidadã participou do Prêmio IBGP 10 Anos, do Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP). Na tarde da última quarta-feira (2/8), a iniciativa foi escolhida como uma das mais inovadoras na categoria Órgãos do Legislativo. A premiação ocorreu no 1º Congresso IBGP Inovação Pública com foco no Cidadão, que foi realizado no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC). O projeto conquistou o terceiro lugar.
A Força Tarefa Cidadã é uma ação colaborativa para buscar a integração entre o controle institucional (redes de controle em cada estado da federação) e a sociedade civil organizada. Na apresentação do projeto, foram destacados alguns dos problemas enfrentados durante a ação, que analisou 2.376 municípios do país no que se refere aos requisitos de transparência. Entre as fragilidades apontadas, a dificuldade do acesso às informações em todos os níveis da federação, a falta de integração entre os órgãos de controle e a característica de reatividade das instituições.
O evento, que comemorou os dez anos do Instituto IBGP, teve a finalidade de divulgar iniciativas de sucesso e encorajar o desenvolvimento de ações para a melhoria da prestação de serviço na administração pública. A comissão avaliadora do prêmio adotou cinco critérios para definir os vencedores: benefício para o cidadão, características inovadoras, maturidade do projeto, facilidade de replicação em outros órgãos e custos de desenvolvimento.
Entre os finalistas da categoria "Órgãos do Legislativo", foram escolhidos outros projetos relevantes de órgãos públicos brasileiros, como a Carteira Digital de Trânsito – CDT (Ministério do Transportes), o Pix – Arranjo de Pagamentos Instantâneos Brasileiro (Banco Central do Brasil), a Carteira de Trabalho Digital (Dataprev) e o e-Título na Nuvem (Tribunal Superior Eleitoral). Com a premiação, o projeto irá participar do 1º Workshop IBGP sobre Inovação Pública que será realizado, em setembro deste ano, na cidade de Boston, Massachussets, nos Estados Unidos. Durante o treinamento, os vencedores farão intercâmbio com professores e especialistas em tecnologias inovadoras aplicáveis ao setor público brasileiro.
O que é a Força Tarefa Cidadã?
O projeto é uma ação colaborativa para buscar a integração entre o controle institucional (redes de controle em cada estado da federação) e a sociedade civil organizada (controle social). Uma iniciativa de 2022 que contou com a participação do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União (CGU), da ONG Observatório Social do Brasil (OSB) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
Resultados da Força Tarefa Cidadã
Após fazer apuração em 2.376 municípios de oito unidades da federação (AC, TO, MG, RJ, MS, PR, SC e RS), o TCU abriu processos específicos de controle externo dentro da Corte para “representar e punir os entes que não cumpriram com os pré-requisitos de transparência e obter soluções estruturantes para a situação”. Ao todo, foram fiscalizados repasses no total de R$168, 2 milhões. A partir de 2023, como produto dessa metodologia, o TCU publicou a Portaria-Segecex 24/2023 regulamentando a estrutura usada no Força Tarefa Cidadã como o modelo institucional a ser seguido. Entre outros resultados, o Tribunal também atuou coercitivamente em 22 municípios, avaliados como os piores casos da amostra, abrindo processos de responsabilização contra seus gestores, que podem acarretar multas ou inabilitação de exercício de cargo público (Acórdão 314/2023 – TCU – Plenário). O projeto concluiu que é preciso fortalecer a transparência dos gastos públicos por meio de uma agenda de medidas prioritárias e específicas acerca do tema.
Instituto Brasileiro de Governança Pública
O IBGP é um centro de treinamento focado na capacitação de gestores, auditores e técnicos do setor público brasileiro, com a missão de contribuir com o aprimoramento da governança por meio do desenvolvimento e qualificação de gestores, auditores e técnicos. A premissa do instituto também envolve o incentivo à pesquisa e à integração entre o mercado e entidades governamentais. Nesse sentido, o IBGP promove estudos, debates e publicações sobre os temas de governança, riscos e controle no âmbito do setor público.