Objetivo

- Debater temas como a indução da transparência pública e do controle social e mecanismos de estímulo à ampliação da disponibilização de dados pelo Poder Público.

- Abordar questões relativas à compatibilização entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

- Divulgar boas práticas de transparência.

Conteúdo

09h - Abertura
10h - Apresentação do Programa Nacional de Transparência Pública
11h - Mesa técnica
12h - Encerramento do turno matutino
14h30 - 1ª Mesa: Desafios para o incremento da transparência pública
15h30 - 2ª Mesa: Harmonização entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados
16h30 - 3ª Mesa: Participação cidadã e transparência

Público-alvo: Gestores e Servidores Públicos, Parlamentares, Conselhos, Entidades e Observatórios Ligados às Temáticas Abordadas, Pesquisadores, Estudantes e Demais Interessados.

Inscrições:

Presencial: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=ISCNET2_PAR:106:::NO:RP,106:P106_COD:209803
Youtube: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=ISCNET2_PAR:106:::NO:RP,106:P106_COD:209804