A Rede Integrar realiza a primeira edição do Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas do Brasil. O encontro técnico será realizado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) de quarta (25/9) a sexta-feira (27/9). O tema central é a Lei Federal  11.445/2007, conhecida como Marco do Saneamento Básico, e as alterações promovidas pela Lei 14.026/2020. O debate foca nos impactos na prestação e regulação dos serviços oferecidos ao setor.

No encontro técnico, os membros e servidores do controle externo e do Ministério Público vão aprofundar as discussões sobre os desafios da universalização e a melhoria da eficiência desses serviços. Com o tema “Saneamento básico na perspectiva da gestão hídrica”, o objetivo é debater a atuação dos tribunais de contas no seu papel de indutor das políticas públicas, conforme consta no art. 70 da Constituição Federal.

A programação está dividida em 12 painéis e seis eixos temáticos. 

• Eixo 1: a bacia hidrográfica como espaço de planejamento e integração entre a gestão de recursos hídricos e o saneamento.
• Eixo 2: mudanças climáticas e os desafios à sustentabilidade urbana e gestão do saneamento.
• Eixo 3: importância da gestão hídrica e eficiência do sistema de abastecimento de água no contexto de crises hídricas.
• Eixo 4: fiscalização e controle na política de saneamento.
• Eixo 5: manejo sustentável de águas pluviais.
• Eixo 6: proteção dos recursos hídricos e os desafios à reciclagem, logística reversa e eliminação da disposição final inadequada dos resíduos sólidos.

O primeiro dia do congresso é aberto também aos gestores e servidores do Executivo e do Legislativo municipais e estaduais, profissionais das agências reguladoras infranacionais e pesquisadores. Na ocasião, haverá discussão sobre a integração na gestão dos recursos hídricos, mudanças climáticas e sobre os desafios à sustentabilidade urbana, conteúdo contemplados nos eixos 1 e 2.

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Rede Integrar

A Rede Integrar é um grupo colaborativo formado por acordo de cooperação técnica entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de contas locais. O objetivo é estabelecer uma forma de colaboração para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.  

A realização do Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas faz parte da ação de número 19 prevista no Plano Anual de Trabalho de 2024 da Rede Integrar. A organização do encontro foi feita pelo Grupo Temático de Saneamento Básico, ligado à Rede, e conduzido pelo TCE-ES com o apoio do IRB e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). 

A iniciativa também teve o apoio do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) e dos Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e de Rio de Janeiro (TCE-RJ).