Diálogo Público RS debate primeira infância, reforma tributária e repasses da União

Na tarde da última terça-feira (19/8), o evento "Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções" aprofundou discussões sobre reforma tributária, transferências da União aos municípios e importância de políticas intersetoriais voltadas para a primeira infância. O encontro foi promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), e realizado na sede da Casa de Contas estadual.

Reforma Tributária

O painel “Reforma Tributária e as Mudanças nos Municípios” foi moderado pelo auditor da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas) e coordenador do Grupo da Reforma Tributária no Tribunal, Alessandro Caldeira. Como painelistas, o debate contou com a participação do auditor do TCE-RS Geovane Foletto Lopes, do prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, do secretário de Fazenda de Caxias do Sul, Micael Meurer, e da secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller.

Durante o painel, os participantes discutiram as principais mudanças trazidas pela reforma tributária, que inclui a substituição de tributos – como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) – pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O auditor Alessandro Caldeira destacou que a transição será gradual, com implementação total da CBS em 2026 e do IBS até 2033, e que o TCU terá papel fundamental na homologação de metodologias, cálculos de alíquotas e auxílio para avaliações recorrentes.

Os painelistas também abordaram os impactos da reforma na arrecadação própria dos municípios e na autonomia municipal, e as novas regras de repartição do IBS estadual. Fabiana Keller enfatizou a necessidade de capacitação dos gestores municipais para lidar com as mudanças e maximizar os recursos disponíveis, destacando que a modernização tecnológica e a adaptação dos sistemas fiscais são essenciais para garantir a conformidade com as novas legislações.

Geovane Lopes apresentou as orientações expedidas pelo TCE-RS e as atividades de fiscalização em andamento, e reforçou o papel dos órgãos de controle na garantia de transparência e eficiência na implementação da reforma tributária.

Primeira infância e gestão municipal

O ouvidor do TCE-RS e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, conselheiro Cezar Miola, conduziu a palestra “Primeira Infância e Gestão Municipal: Caminhos para uma Política Intersetorial”. Miola destacou a importância de priorizar a primeira infância nas políticas públicas, afirmando que "lugar de criança é no orçamento público".

“Agosto, por lei, é o Mês da Primeira Infância e há poucos dias o governo federal lançou o programa nacional que trata desse tema. A partir dele, a expectativa é que haja uma atuação intersetorial entre todas as esferas da administração pública”, reforçou Cezar Miola.

O conselheiro também enfatizou a necessidade de capacitações e medidas pedagógicas que priorizem crianças, adolescentes e jovens, além de recomendações e determinações que garantam o desenvolvimento integral. Ele reforçou que a parceria interinstitucional com poderes, órgãos e entidades da sociedade civil é essencial para aprimorar os conhecimentos e aprendizados em uma área sensível como a primeira infância.

Transferências da União

Encerrando as atividades da tarde, o painel “Transferências da União: Como Era e Como Ficou” trouxe reflexões sobre as mudanças nos repasses federais aos municípios. Moderado pelo auditor da Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado) Guilherme Yadoya de Souza, o painel contou com a participação da auditora-chefe da Unidade Especializada em Gestão do Estado e Inovação (AudGestãoInovação), Patrícia Coimbra, e da presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeita de Nonoai/RS, Adriane Perin de Oliveira.

Os painelistas discutiram as alterações nos critérios de transferência de recursos da União, com destaque para os impactos dessas mudanças na gestão municipal e na capacidade de investimento dos municípios. Patrícia Coimbra apresentou dados sobre a nova metodologia de cálculo das transferências, enquanto Adriane Perin de Oliveira compartilhou a perspectiva dos municípios gaúchos, enfatizando a necessidade de maior diálogo e cooperação entre as esferas de governo.

“Os recursos que vêm da União são muito importantes, especialmente para os municípios pequenos, porque esses recursos são esperados para promover melhorias na saúde, na educação e na aplicação de outras políticas públicas”, destacou a auditora-chefe da AudGestãoInovação.

Patrícia Coimbra afirmou que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas especiais estão vinculadas à necessidade de transparência e controle no monitoramento e no uso dos recursos da União. Por isso, a partir delas, os municípios ficaram obrigados a inserir o plano de trabalho no Transfere.gov para a utilização das emendas especiais. Apesar de ter gerado dificuldade na recuperação de informações antigas, essa medida busca melhorar a rastreabilidade dos recursos utilizados.

Adriane Oliveira destacou que, atualmente, as transferências representam uma fonte importante de recursos para os municípios, que estão lá na ponta, em contato direto com o cidadão. “Historicamente, os municípios gaúchos tinham liberdade para usar os recursos das emendas especiais, mas elas ainda eram insuficientes. Agora, eles vivem um desafio imenso com as mudanças, pois a morosidade impacta a capacidade de gestão e, consequentemente, a manutenção dos serviços prestados à população local”, ressaltou.

A painelista sublinhou, ainda, a importância de eventos como o Diálogo Público para o fortalecimento da relação entre União, Estados e Municípios. Para ela, a capacitação de gestores públicos é uma necessidade. “Precisamos ter qualidade desde o recebimento dessas transferências até a prestação de contas. O Transfere.gov é uma ferramenta completa e não intuitiva. Requer capacitação constante. Ela é e deve ser a ferramenta que nos dá segurança e transparência nos recursos públicos”, ponderou Adriane Oliveira.

O Diálogo Público RS reuniu quase 300 pessoas, técnicos dos órgãos de controle e gestores públicos gaúchos, no auditório Romildo Bolzan, localizado no prédio-sede do TCE-RS, em Porto Alegre. O encontro demostra o compromisso do TCU e da Casa de Contas do estado gaúcho em atuar em parceria com os municípios, oferecendo suporte técnico para o enfrentamento dos desafios locais.

O próximo Diálogo Público será realizado em Goiânia (GO), no dia 28 de agosto.