Diálogo Público Piauí defende controle mais próximo da gestão pública

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, defendeu uma atuação mais próxima do controle externo em relação à realidade enfrentada pelos gestores públicos. A declaração foi feita durante a abertura do Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções, na última quinta-feira (12/3), em Teresina. A iniciativa é voltada à capacitação de prefeitos(as), gestores(as) e servidores(as) municipais.

“O controle precisa estar mais perto da realidade dos gestores e da vida das pessoas. O Tribunal de Contas da União quer ser parceiro da boa gestão, apoiar a construção de caminhos mais seguros, eficientes e transparentes para a administração pública”, afirmou o ministro.

O evento reuniu autoridades, parlamentares e representantes de órgãos de controle para discutir caminhos de aprimoramento da gestão pública e fortalecer o diálogo entre instituições e administrações locais. A abertura contou também com a presença do governador do Piauí, Rafael Fonteles, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros.

Ao destacar a proposta do programa Diálogo Público, Vital do Rêgo afirmou que a iniciativa busca fortalecer o papel orientador do controle externo junto aos gestores. “Capacitar antes de punir, orientar antes de sancionar e prevenir antes de remediar. Isso não significa abrir mão do rigor no controle, mas exercer o controle com inteligência institucional e compromisso com o interesse público”, explicou.

Segundo o presidente do TCU, o objetivo é contribuir para decisões administrativas mais seguras e para o aprimoramento das políticas públicas. “O controle externo só faz sentido quando ajuda o gestor a entregar resultados para a população”, acrescentou.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, ressaltou a importância da cooperação entre órgãos de controle e gestores públicos para aprimorar a aplicação dos recursos públicos. “É muito mais eficiente atuar na prevenção e no acompanhamento da política pública para garantir o melhor uso dos recursos. O controle externo e o controle interno existem justamente para que o dinheiro público seja bem utilizado e gere retorno para a sociedade”, afirmou.

Fonteles destacou ainda que a aproximação entre tribunais de contas e gestores contribui para maior segurança às decisões administrativas. “Cada vez que o Tribunal de Contas se aproxima do gestor, dá mais segurança para quem está na ponta da administração pública. Isso ajuda a evitar o chamado 'apagão das canetas’, quando gestores deixam de tomar decisões importantes por receio de questionamentos futuros”, ressaltou.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, também destacou o papel do controle preventivo na melhoria da gestão pública. “O ideal não é apenas constatar depois que milhões foram mal aplicados. O ideal é que a ação preventiva do Tribunal de Contas impeça que esses recursos sejam mal utilizados”, frisou. Para o conselheiro, a atuação dos órgãos de controle deve contribuir diretamente para melhorar a qualidade dos serviços públicos. “Se os tribunais de contas não conseguirem demonstrar que sua atuação melhora os serviços públicos, eles perdem a razão de existir”, complementou.

A abertura do encontro reuniu ainda diversas autoridades e lideranças políticas, entre elas o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, o senador Marcelo Castro, além do presidente da Associação Piauiense de Municípios, prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho, e parlamentares estaduais e federais.

Debates sobre políticas públicas e gestão municipal

Ao longo do dia, o Diálogo Público promoveu painéis sobre temas centrais para a gestão municipal, como políticas públicas de educação e saúde, impactos da reforma tributária nos municípios e transparência na execução de emendas parlamentares.

A programação também incluiu palestra sobre soluções consensuais de conflitos na administração pública, abordando instrumentos de cooperação e prevenção de litígios entre gestores e órgãos de controle.

O encontro faz parte do programa Diálogo Público – Municípios, iniciativa do TCU que percorre diferentes estados brasileiros com o objetivo de disseminar boas práticas de gestão pública, esclarecer dúvidas dos gestores e fortalecer a atuação preventiva do controle externo.

Nesta edição, o evento reuniu prefeitos(as), secretários(as) municipais, técnicos(as) da administração pública e especialistas piauienses para compartilhar experiências e discutir soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.

Além do encontro principal, o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), escola superior do TCU, promoveu na sexta-feira (13/3) oficinas técnicas voltadas ao aperfeiçoamento das equipes municipais, com foco em contratações públicas e prestação de contas.