Diálogo Público Goiás reúne lideranças para aprimorar gestão pública

Goiânia sediou, na última quinta-feira (28/8), o Diálogo Público Goiás, iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O encontro reuniu gestores e gestoras, autoridades e representantes de instituições de controle e justiça para debater desafios da administração pública e soluções possíveis a partir do diálogo e da cooperação.

Na abertura, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou a importância de aproximar os tribunais de contas da realidade dos municípios. "Cada instituição tem sua missão: governar, legislar, julgar, fiscalizar. Mas todas compartilham o mesmo dever, que é encontrar soluções para os problemas das pessoas", afirmou.

O ministro lembrou que, apesar do crescimento acima da média nacional impulsionado pelo agronegócio, pela mineração e pela indústria, Goiás ainda enfrenta gargalos na saúde, infraestrutura e gestão fiscal. Para ele, é fundamental que gestoras e gestores utilizem com responsabilidade os instrumentos de financiamento disponíveis. “Antes de serem punidos, os gestores precisam ser orientados. O lema da minha gestão é o cidadão e a cidadã como foco, para que as políticas públicas possam ser cada vez mais bem construídas e planejadas.”

Durante participação na abertura do Diálogo Público Goiás, o governador do estado, Ronaldo Caiado, ressaltou a necessidade de atuação firme, ética e responsável na gestão pública. Ele destacou que a cooperação entre os poderes foi determinante para que o Estado alcançasse novos patamares de desenvolvimento, mas reforçou que integridade deve ser um valor inegociável. "Temos que buscar fiscalização ampla, que seja realmente educativa. O que não se pode ter é complacência com a corrupção. Mesa de governante não deve ser balcão de negócio. O político tem que ser exemplo de vida para a sociedade", afirmou.

O presidente do TCE-GO, conselheiro Helder Valin, ressaltou o caráter colaborativo do evento. "É revigorante recebê-los neste momento em que os tribunais de contas se esforçam para ampliar o diálogo com a sociedade e com os gestores públicos. TCU, TCE e TCM juntos podem construir uma base mais sólida para as políticas públicas em prol da população."

Na mesma linha, o presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, valorizou a experiência do TCU em aproximar-se da gestão local. "O que o TCU está fazendo é muito importante, porque orientar e aprimorar a gestão pública minimiza problemas, otimiza recursos e melhora a qualidade de vida das pessoas".

O desembargador Leandro Crispim, presidente do TJ-GO, também enalteceu o caráter orientador das Cortes de Contas. “Nos últimos anos os tribunais vêm reformulando sua atuação, superando o viés punitivo para uma abordagem pedagógica e preventiva.”

Painéis e debates

A programação seguiu com palestra magna do diretor de transferências e parcerias da União, do Ministério da Gestão e da Inovação, Hugo Carvalho Marques, que falou sobre captação de recursos federais. Em seguida, o painel "Transferências da União: como era e como ficou" reuniu especialistas dos tribunais de contas e da Associação Goiana de Municípios (AGM).

Durante sua fala, o secretário-adjunto de Relações Institucionais do TCU, Waldemir Paschoiotto, lembrou que a execução de políticas públicas depende diretamente de planejamento orçamentário e de clareza na destinação dos recursos. Para ele, o primeiro passo de qualquer governo deve ser identificar com precisão as necessidades da população. "Não existe política pública sem orçamento. A nossa razão de ser é melhorar a vida das pessoas. Tudo começa na identificação das necessidades do cidadão e, a partir disso, no desenho das ações governamentais. Mas nada se concretiza sem recursos", afirmou.

Já o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio, reforçou a responsabilidade que recai sobre prefeitos e prefeitas, por estarem mais próximos da população e serem os primeiros a sentir os efeitos da falta de financiamento. "O município é o lugar onde a população bate à porta. É ali que ela cobra atendimento de saúde, educação, estradas. Por isso, quem faz gestão precisa ter acesso a ferramentas, informações e apoio para captar recursos e atender melhor sua comunidade", destacou.

No turno da tarde, o painel "Gestão de Políticas Públicas de Saúde" contou com auditores do TCU, TCE e TCM e com a participação do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida. Ele reforçou a importância de aproximar a gestão municipal dos órgãos de controle, rompendo com a ideia de que tribunais e ministérios públicos existem apenas para punir. "Temos que sair da visão de que os órgãos de controle são carrascos. Eles devem ser parceiros, ajudando a dar transparência e a aprimorar a gestão.”

O presidente do Conasems ainda acrescentou que essa parceria é essencial para tornar políticas de saúde mais sustentáveis e próximas da realidade das pessoas. "Assim como os conselhos de saúde participam do acompanhamento das ações, os tribunais também precisam ser vistos como aliados. Só assim vamos conseguir oferecer serviços que atendam de fato às necessidades da sociedade, e não apenas às expectativas imediatas."

Encerrando o primeiro dia, a palestra "Obras e serviços de infraestrutura" reuniu auditores do TCU e do TCM-GO, além do presidente da Federação Goiana de Municípios, Paulo Vitor, e do gerente nacional de planejamento e desempenho de redes de governo da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Gorski. Os painelistas discutiram gargalos e soluções para investimentos estruturantes no estado.

Na sexta-feira (29/8) pela manhã o evento seguiu com oficinas práticas sobre contratações públicas e prestação de contas das transferências federais, ampliando o espaço de aprendizado e de diálogo com prefeitos e prefeitas e a liderança municipal.

O que são os Diálogos Públicos

A iniciativa Diálogos Públicos é promovida pelo TCU com apoio de parceiros locais e busca criar um ambiente de proximidade entre órgãos de controle, gestoras e gestores públicos e a sociedade. A cada edição, são discutidos temas sensíveis da administração pública com o objetivo de orientar, capacitar e melhorar a qualidade das políticas oferecidas aos cidadãos e cidadãs.

A edição de Goiás é a quarta de 2025, depois de o evento ter passado pelo Rio Grande do Sul, Pará e Paraíba. Com o projeto "Diálogo Público", o TCU fortalece o compromisso de estar presente em diferentes regiões do país e estimular a cooperação federativa. Em outubro, será a vez de Belo Horizonte (MG) receber o encontro.