• Conheça os avanços locais gerados pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

    20 de September 2022

Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) foi concebido com o objetivo de auxiliar os gestores das organizações públicas – das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação – a implementar boas práticas visando reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil.

Mais de 16 mil organizações públicas foram cadastradas no aplicativo e-Prevenção. O sistema de autosserviço em auditoria permite aos gestores avaliar as boas práticas de prevenção à corrupção, além de ter acesso a sugestões para a implementação das melhores condutas. Também foram oferecidos diversos cursos sobre como utilizar a plataforma para gerenciar a implementação das medidas necessárias.

As Redes de Controle nos estados continuam empenhadas, pois há muito a fazer, mas várias ações adotadas por instituições públicas pelo país indicam que já existem resultados palpáveis derivados diretamente do PNPC. Veja alguns exemplos:

Goiás e Mato Grosso do Sul

As controladorias-gerais dos estados de Mato Grosso do Sul e de Goiás levaram sugestão às respectivas redes de controle no sentido de iniciar projetos de implementação de Programas de Integridade nos Municípios daqueles estados, tendo a plataforma e-Prevenção como base para a ação. Em Goiás, a sugestão foi aprovada. No Mato Grosso do Sul, será avaliada a inclusão no Plano Operacional 2023.

Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe

No Estado do Pará, o Ministério Público do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral e a Companhia Docas do Pará aprovaram e estão executando seu programa interno de integridade. No Rio Grande do Sul, o Executivo estadual lançou o Programa Gaúcho de Governança e Integridade (aprovado pelo Decreto nº 56.237, de 7 de dezembro de 2021). Esse programa faz menção direta ao PNPC.

Na capital de Rondônia, Porto Velho, a prefeitura aprovou o Código de Ética do município com base nas orientações do PNPC e iniciou campanhas internas de conscientização.

Os conselhos de fiscalização do Paraná editaram diversos normativos a partir das sugestões de melhoria contidas no PNPC. O Conselho de Medicina, por exemplo, editou um Código de Conduta (Resolução CRM-PR nº 225/2021) e constituiu um Comitê de Boas Práticas e Integridade (Instrução Normativa CRM-PR nº 071/2021), enquanto o Conselho de Medicina Veterinária aprovou a Política Antifraude e Corrupção (Portaria nº 64/2022/GE-CRMV-PR).

Em Sergipe, o município de Itabaianinha, localizado a 120 km da capital Aracaju, foi um dos primeiros executivos municipais do estado a aderir ao PNPC. Como resultado da ação do controle interno municipal, foi editado o Decreto 355/2022, instituindo o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração do município.

Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro e Santa Catarina

No Amazonas, a Controladoria-Geral do Estado incluiu o PNPC como boa prática no relatório das contas anuais dos órgãos estaduais. Enquanto isso, nos demais estados, as respectivas controladorias-gerais estão utilizando o e-Prevenção para executar os planos de ação gerados a partir das respostas dos demais órgãos que compõem o Executivo estadual. A plataforma tem funcionado como alicerce para a implementação ou manutenção dos programas de integridade e compliance dos órgãos estaduais.

Na Paraíba, até mesmo a Companhia de Água e Esgotos (Cagepa), que é uma sociedade de economia mista, iniciou um amplo programa de integridade organizacional e passou a cobrar que seus fornecedores observem tais requisitos.