Cartilha para conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançaram, no dia 18 de setembro, a segunda edição da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O lançamento foi feito durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar, em Fortaleza (CE). O evento reuniu representantes de diversos países e abordou a importância da alimentação escolar como política pública estratégica.

Durante o encontro, a auditora do TCU Renata Silveira Carvalho destacou o papel do Tribunal de fiscalizar e apoiar o aperfeiçoamento das políticas públicas. “É um motivo de muito orgulho receber, aqui no Brasil, representantes de tantos países unidos no compromisso de assegurar às crianças o direito à educação e à alimentação saudável, que são pilares essenciais para a construção de sociedades mais justas e sustentáveis”, afirmou.

Renata ressaltou que a alimentação escolar está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os que tratam da erradicação da fome e da promoção de educação de qualidade. Ela também enfatizou a relevância da participação cidadã e do controle social para garantir a efetividade das políticas públicas.

Cartilha

A nova edição da cartilha busca fortalecer a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), responsáveis pelo controle social do PNAE. Esses conselhos, formados por representantes da sociedade civil, profissionais da educação e do poder público, desempenham papel essencial na fiscalização e no acompanhamento da execução do programa.

Entre as responsabilidades dos conselheiros estão o monitoramento da aplicação dos recursos, a análise da prestação de contas das entidades executoras e a comunicação de irregularidades aos órgãos competentes. A cartilha lançada reforça a parceria do TCU e do FNDE na capacitação dos conselheiros, oferecendo informações e orientações práticas para aprimorar o controle social.

A publicação atualizada incorpora novas diretrizes, como a redução de alimentos ultraprocessados e a obrigatoriedade de aquisição de alimentos in natura e minimamente processados, além de apresentar formato mais acessível e prático. A nova edição da cartilha também destaca a importância da formação contínua e da infraestrutura adequada para o desempenho das funções dos CAEs.

A cartilha foi lançada em formato modular, com um caderno-base que contextualiza o programa e cadernos temáticos que abordam questões específicas. Essa estrutura visa facilitar o acesso às informações e permitir atualizações mais ágeis.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que completa 70 anos em 2025, é reconhecido como o maior programa universal de alimentação escolar do mundo, atendendo mais de 39 milhões estudantes em 144 mil escolas públicas brasileiras.

Com orçamento anual médio de R$ 5,4 bilhões nos últimos três anos, o programa destina pelo menos 30% desses recursos à compra de produtos da agricultura familiar, priorizando alimentos orgânicos e agroecológicos. Essa medida contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades e para a promoção da segurança alimentar e nutricional.

O PNAE é apontado como uma das políticas públicas que contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome, segundo dados da ONU divulgados em 2025. Além de garantir a alimentação adequada dos estudantes, o programa fortalece a agricultura familiar, promove sistemas alimentares sustentáveis e contribui para reduzir os efeitos das mudanças climáticas.