Brasil é eleito presidente da OLACEFS para o ciclo 2026–2028

A Sessão Administrativa da 34ª Assembleia Geral da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (OLACEFS), realizada nesta sexta-feira (28/11) em Fortaleza, confirmou, por unanimidade, a eleição do Brasil para a presidência da entidade no ciclo 2026–2028.

O ministro Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente eleito da OLACEFS, agradeceu a confiança dos países membros e defendeu uma atuação baseada no diálogo ativo. Ele destacou que a eleição representa o compromisso da região com uma agenda compartilhada. “Estamos prontos para assumir o desafio com dedicação e empenho e ampliar as boas práticas que nos unem. Teremos um trabalho conjunto, baseado na participação ativa e na interlocução constante”, afirmou.

A reunião foi aberta pelo atual presidente da OLACEFS e controlador-geral do Paraguai, Camilo Benítez Aldana, que ressaltou a importância de fortalecer todas as instituições superiores de controle (ISC) da região. Ele afirmou que apoiar as ISC menores amplia competências e consolida uma Organização mais integrada, ressaltando que não existem países pequenos, mas países iguais que caminham juntos.

Já o secretário-executivo da OLACEFS e auditor superior do México, David Colmenares Páramo, pontuou que a organização se consolidou como um espaço que conecta soluções reais, permitindo coordenação de esforços por meio dos organismos de cooperação.

Conquistas regionais

Durante a reunião, o ministro Vital do Rêgo relatou as atividades do TCU na OLACEFS nos últimos três anos. Um dos pontos centrais foi a aprovação da Resolução 79/231 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que reconhece o papel estratégico das ISC para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas.

No campo da sustentabilidade, o ministro registrou a participação do Tribunal nas duas edições da Auditoria Coordenada de Áreas Protegidas e a consolidação da Comissão de Infraestrutura e Transições Energéticas (COINFRA), grupo técnico dedicado à modernização das auditorias de obras públicas, à transição energética e à infraestrutura sustentável. A COINFRA tornou-se referência ao produzir guias, metodologias e capacitações adaptadas à realidade da América Latina e do Caribe.

Já na área de transformação digital e inovação, destacaram-se o avanço do Programa ADOPTE, que fortalece a cooperação técnica em tecnologia, a capacitação contínua de profissionais em metodologias digitais e o compartilhamento de ferramentas como ADDIE e ChatTCU, que ampliam a automação e a padronização de processos de auditoria.

Em equidade, diversidade e formação de lideranças, foi enfatizado o fortalecimento do ProInter, programa de intercâmbio voltado ao desenvolvimento de lideranças femininas e ao compromisso com a inclusão. Houve também ações relevantes de participação cidadã, como o lançamento do Referencial de Participação Cidadã do TCU, a realização de consultas públicas e o desenvolvimento de iniciativas voltadas à juventude, aproximando novas gerações da agenda do controle.

No enfrentamento à corrupção transnacional, a atuação da Comissão Técnica de Luta Contra a Corrupção Transnacional (CTCT), liderada pela ISC do Peru, e o avanço da cooperação para adaptação e implementação do sistema e-Prevenção, ferramenta essencial para detectar esquemas ilícitos que atravessam fronteiras foram os pontos de destaque. Ao encerrar sua participação, o ministro Vital do Rêgo afirmou que a eleição do Brasil simboliza uma nova etapa de integração profunda entre os 22 países que compõem a OLACEFS.

Deliberações

Além da eleição brasileira à presidência, foram apresentados na Sessão Administrativa da Assembleia Geral os relatórios dos comitês e grupos de trabalho e os resultados de auditorias financeiras e o orçamento da instituição. A agenda também tratou da incorporação de Aruba como membro pleno da OLACEFS, escolha dos temas técnicos para 2026, informes de cooperação internacional, aprovação do manual de boas práticas, entrega de reconhecimentos, assinatura da Declaração de Fortaleza e a discussão de assuntos como a extensão de mandatos e a escolha da sede para 2027.

A próxima Assembleia Regional da OLACEFS está prevista para ocorrer em Cali, na Colômbia, de 21 a 24 de julho de 2026.

Para saber mais sobre a OLACEFS, acesse: https://olacefs.com