O esforço conjunto das instituições que compõem a rede nacional de controle e de órgãos da administração pública federal, de estados e de municípios acerca do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) foi destaque nas falas das autoridades que participaram do evento de divulgação do primeiro diagnóstico da iniciativa. Acesse aqui os resultados.
Lançado em março deste ano, o PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e foi desenvolvido nos últimos oito meses sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A primeira fase do trabalho teve como objetivo identificar as vulnerabilidades das organizações públicas quanto à fraude e à corrupção, a partir de um autodiagnóstico das organizações públicas por meio do sistema e-Prevenção.
Na avaliação do ministro Vital do Rêgo, tamanho empenho resultou na adesão voluntária de 60% das instituições da administração pública. O número representa mais de nove mil órgãos da União, dos Estados e dos Municípios, dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
A divulgação dos resultados ocorreu no dia 8 de dezembro, em um evento transmitido ao vivo pelo canal no YouTube do TCU. Confira, abaixo, a lista dos participantes:
- Vital do Rêgo, ministro do TCU
- Wagner Rosário, ministro da CGU
- Priscila Santos Campêlo, a coordenadora-geral de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Edson Fábio Garutti Moreira, secretário-executivo da Enccla e coordenador-geral de Articulação Institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Márcio Fernando Sueth da Silva, secretário do TCU no Estado da Paraíba e representante das Redes de Controle da Gestão Pública
- Heloisa Helena Godini, vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
- Joaquim Alves de Castro Neto, presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC)
- Mario Junior Bertuol, secretário do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul e coordenador do PNPC
- Carlos Eduardo Girão de Arruda, controlador-geral do estado do Mato Grosso do Sul e segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci)
- Eduardo Pazinato, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Sistema e-Prevenção – Durante o encontro, foi lançado o
roteiro de atuação do sistema e-Prevenção, um
guia personalizado desenvolvido para atender as necessidades apresentadas por cada instituição durante o levantamento. “Por meio desse roteiro, os gestores poderão escolher quais práticas serão implementadas; delegar responsabilidades; delimitar os prazos correspondentes; e inteirar-se de exemplos, documentos e treinamentos para a implantação de boas práticas a serem adotadas”, explicou o ministro Vital do Rêgo.
Assim, nessa nova etapa, os gestores públicos deverão se mobilizar, com o apoio dos órgãos das redes de controle, para o aperfeiçoamento de boas práticas de prevenção e combate à corrupção.
Confira os
principais destaques:
“Antigamente, nós visualizávamos uma luta contra a corrupção baseada na criminalização dos casos e em penas pesadas, o que, mundialmente, não deu resultado. A partir daí iniciamos uma trajetória, alinhados às convenções internacionais que foram neste caminho, para chegar ao entendimento de que, sem uma estratégia para detectar, sancionar e prevenir casos de corrupção seria muito difícil evoluir nesse processo. Hoje temos a visão do que acreditamos ser uma estrutura mínima para se construir uma defesa nas organizações. Quero parabenizar o trabalho do TCU que, junto com as redes de controle, conseguiu chegar a nove mil órgãos, o que demonstra a amplitude e o sucesso da iniciativa, e oferece um caminho para que as instituições possam atuar.”
Wagner Rosário, ministro da CGU
“O PNPC é uma iniciativa ousada, pois tem o objetivo de motivar os gestores de todos os órgãos públicos do Brasil, em todas as esferas de poder. A articulação proporcionada pela Enccla foi essencial para a criação do programa e permite o engajamento de diversas instituições. O combate à corrupção no Brasil tem, no PNPC, um divisor de águas, uma ferramenta inédita, que poderá mudar o panorama de engajamento ao combate à corrupção.”
Priscila Santos Campêlo, coordenadora do Ministério da Justiça e Segurança Pública
“Esse trabalho não poderia ter sido feito sozinho. Foi graças à parceria e à ação colaborativa de todos os órgãos que compõem a rede de controle no Brasil que conseguimos alcançar esse resultado tão exitoso, com números tão elevados. O PNPC está começando e gostaria de conclamar a todos a participarem da iniciativa. Agora iniciamos uma nova etapa, com a implementação do roteiro de boas práticas, para que possamos mudar o patamar da realidade da percepção da corrupção no Brasil e, assim, ofertar melhores serviços públicos à sociedade.”
Márcio Fernando Sueth da Silva, secretário do TCU no Estado da Paraíba e representante das Redes de Controle da Gestão Pública
“É muito gratificante ver os resultados do PNPC, pois eles refletem o trabalho conjunto, não só da rede de controle, mas também da sociedade civil, que participou ativamente das discussões para a construção do programa. O mais interesse é o que está na alma do PNPC: trazer a motivação, para os gestores públicos de todo o País, de que é preciso adotar boas práticas e estratégias de prevenção à corrupção. Nós construímos uma plataforma para que o gestor público possa se autoavaliar e encontrar alternativas para suprir as lacunas que existem naquela organização. O programa traz esse componente de engajamento que é tão importante.”
Edson Fábio Garutti Moreira, secretário-executivo da Enccla
“A corrupção gera pobreza e atrasos no Brasil. O sistema repressivo à corrupção é muito relevante, mas precisamos também falar do sistema preventivo, como é o PNPC. Não há dúvidas que a transparência, a eficiência, a integridade e a ética são as armas mais poderosas contra a corrupção. É nesse sentido que as Controladorias e os Tribunais de Contas atuam, induzindo os gestores à boa governança. Eu fiquei muito entusiasmada, aqui, em ver o esforço de buscar o gestor onde ele está e tratá-lo com generosidade, para que ele tenha a possibilidade de se autoavaliar e, com isso, crescer. Juntos, vamos combater a corrupção no sistema administrativo brasileiro, que é tão relevante para a sociedade.”
Heloisa Helena Godini, representante da Atricon
“O TCU e a CGU, ao elaborarem um programa dessa natureza, dão a oportunidade a todos os órgãos da administração de serem mais efetivos no combate à corrupção. Quando as mais importantes instituições públicas do país agem de mãos dadas para prevenir e combater esse inimigo comum, há de se esperar por resultados auspiciosos. A corrupção é um mal pandêmico, a pior doença do mundo. Quando nos unirmos em busca de ações e soluções tecnológicas que contribuam para aumentar a transparência na gestão pública, estamos fazendo uso do melhor remédio para combater essa doença: a transparência.”
Joaquim Alves de Castro Neto, presidente do CNPTC
“No Mato Grosso do Sul, tivemos 100% de adesão tanto dos órgãos executivos municipais como dos órgãos e entidades do governo do Estado. Isso é fruto da mobilização feita principalmente pela rede de controle, mas também da expectativa de melhoria da gestão pública. Nós já iniciamos a implantação de boas práticas. É um trabalho de dia a dia, mês a mês, para promover a cultura do combate a corrupção.”
Carlos Eduardo Girão de Arruda, controlador-geral do estado do Mato Grosso do Sul e segundo vice-presidente do Conaci
“O PNPC é uma iniciativa alvissareira em prol do fomento e do aprimoramento das práticas de integridade junto às organizações públicas brasileiras. Entre as diretrizes da Convenção Contra a Corrupção [CAC, na sigla em inglês] está o estímulo a uma cultura de integridade através da prevenção, do controle e da responsabilização, com foco na transparência e no controle social. O PNPC coaduna-se com uma boa prática nacional em linha com a CAC, no sentido de incentivar a maior atuação cooperativa entre as distintas unidades do Brasil. Contem conosco nesse processo.”
Eduardo Pazinato, representante da Organização das Nações Unidas
“A partir dessa primeira experiência vamos poder medir a evolução das organizações públicas do Brasil quanto à implementação de boas práticas de controle e prevenção à corrupção, com o apoio dos órgãos que compõem as redes de controle do País, da Enccla e das entidades parceiras da iniciativa. Quero destacar que o sucesso do PNPC deriva dos esforços e da articulação das redes de controle brasileiras e também da tecnologia empregada através do sistema e-Prevenção.”
Mario Junior Bertuol, secretário do TCU no Estado da Paraíba e coordenador do PNPC