Ação 3 da Rede Integrar realiza 4º encontro sobre medidas pós diagnóstico da Nova Lei de Licitações

A Rede Integrar promoveu, no dia 7 de agosto, reunião por videoconferência para debater e alinhar estratégias para aprimorar a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). O encontro foi conduzido pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) da Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional (Sejus) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Representantes de Tribunais de Contas de diferentes regiões do país avançam na construção de um portifólio – conjunto de ações e medidas – para melhorar o diagnóstico obtido por meio do Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL), no âmbito da Ação 3 do Plano Anual de Trabalho da Rede Integrar (PAT 2025). O objetivo é apoiar as administrações públicas na adaptação às exigências da nova legislação, e, com isso, promover maior eficiência e segurança nos processos licitatórios.

A diretora da AudContratações e coordenadora da ação, Valéria Renovato Alves Amaral, destacou o caráter colaborativo da iniciativa: “A ideia é que, até o próximo encontro, possamos apresentar uma minuta construída coletivamente, com as contribuições de todos, para termos um documento mais robusto e representativo”, afirmou.

O documento final deverá reunir medidas práticas e orientações para auxiliar tanto os órgãos de controle quanto as administrações públicas na adaptação aos dispositivos da nova lei, cujo prazo de implementação continua em fase de monitoramento.

Participaram do encontro representantes do TCU; dos Tribunais Estaduais de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Pará (TCE-PA), Paraná (TCE-PR), Pernambuco (TCE-PE), Rio Grande do Norte (TCE-RN), Rio Grande do Sul (TCE-RS), Roraima (TCE-RR), Rondônia (TCE-RO), São Paulo (TCE-SP) e Tocantins (TCE-TO); além dos Tribunais de Contas dos Municípios dos Estados de Goiás (TCM-GO) e Pará (TCM-PA).

Sobre a Rede Integrar

A Rede Integrar é um grupo colaborativo formado no âmbito do acordo de cooperação técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas estaduais e municipais. Seu propósito é estabelecer uma cooperação contínua para fiscalizar e aperfeiçoar o ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.