A Secretaria do TCU no Amazonas reuniu-se com integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal no Amazonas (Gaeco/MPF/PR-AM), e dos Ministérios Públicos Estaduais do Maranhão e do Amazonas (Gaeco/MA e Gaeco/AM).
O objetivo do evento consistiu em compartilhar casos de sucesso e procedimentos de investigação no combate à fraude e corrupção em contratações públicas. O promotor de justiça Fernando Berniz, integrante do Gaeco-MA, apresentou os detalhes da investigação que resultou na Operação Laços de Família, no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal 000414-750/2018.
A investigação teve início a partir de comunicação da Secretaria do TCU no Maranhão acerca de indício de irregularidade em processo de tomada de contas especial. A partir daí, o MPE-MA aprofundou as análises realizadas pelo Tribunal com vistas a apurar fraudes em contratações públicas realizadas no município de Miranda do Norte/MA envolvendo autoridades municipais com laços de parentesco. O responsável teria se utilizado indevidamente de recursos do FPM para saldar dívidas junto ao TCU, entre outras irregularidades constatadas pelo MPE-MA.
No decorrer dos trabalhos, verificou-se a existência de verdadeira organização criminosa criada com o objetivo de desviar recursos públicos mediante a constituição de empresas de "fachada" para participar de procedimentos licitatórios fraudulentos. Evidenciou-se ainda a existência de vínculos entre ex-prefeitos, as empresas investigadas, familiares, empregados e amigos.
A Justiça determinou o bloqueio de valores até o montante referente às contratações, no total de R$ 22 milhões.