• Lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no Estado do Rio de Janeiro

    16 de June 2021

Voltado aos gestores públicos de todo o País, o Programa disponibiliza ferramenta de autoavaliação, orientações e treinamentos para implantação de boas práticas de controle e prevenção à corrupção Considerada um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, a corrupção vem trazendo, ao longo dos anos, sérias consequências sociais e econômicas ao País. Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, será lançado no Estado do Rio de Janeiro, no próximo dia 28/6, às 10h, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade. O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No Estado do Rio de Janeiro, o trabalho está sendo conduzido pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio de Ação exclusivamente dedicada ao Programa, composta por representantes de diversos órgãos de controle, entre eles,  o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Polícia Federal, Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro. A iniciativa conta, também, com o apoio da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ. O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade. O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção. Diretrizes do PNPC

  • Fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas.
  • Induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos.
  • Manter sob controle a corrupção no País.
Público-alvo  Gestores, controladores e demais colaboradores das organizações públicas no Estado do Rio de Janeiro. O evento de lançamento é aberto ao público. Inscriçãohttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=ISCNET2_PAR:106:::NO:RP,106:P106_COD:203229 A transmissão será feita pelo: https://youtu.be/BIdXh5TG6lw