IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

Autoridades e especialistas de diversas áreas se reuniram, entre os dias 12 e 14 de novembro em Foz do Iguaçu, no Paraná, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) para trocar experiências sobre conexões sustentáveis e diálogo interinstitucional visando fortalecer o controle externo brasileiro e promover a transparência, a eficiência e a integridade na gestão pública.

Ao final dos debates, as entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas assinaram e apresentaram a Carta de Foz do Iguaçu, “Controle externo, diálogos institucionais e efetividade das Políticas Públicas”. O documento descreve em 32 itens o contexto de atuação dos tribunais de contas brasileiros e apresenta 17 compromissos dessas instituições com a sociedade. Entre os caminhos a percorrer, o documento destaca a busca por soluções consensuais e a criação de plataformas de comunicação e consulta pública, a fim de firmar a posição das cortes de contas como pilares da democracia e da governança pública. 

Conheça a carta na íntegra.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participou da cerimônia de abertura. Ele destacou a importância de fortalecer o Sistema Tribunais de Contas a partir das atribuições dos órgãos de controle inscritas na Constituição de 1988 e pensadas desde sua criação, no início da República. “República significa prestação de contas. E prestação de contas é sinônimo de tribunais de contas”, ressaltou Dantas.

O ministro registrou também a ampliação da atuação internacional dos órgãos de controle, desde a assunção da presidência da Organização das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) pelo TCU, até a eleição para ocupar assento na fiscalização financeira da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o ministro, essa conquista não foi só do TCU, mas de todos os tribunais de contas, tanto é que foram selecionados auditores de diversos tribunais de contas estaduais (TCE) e municipais (TCM) para compor a equipe de auditorias internacionais. 

Por fim, o presidente do TCU relembrou o propósito maior dos órgãos de controle. “Não é intimidando o gestor que vamos construir melhores resultados. Precisamos dar a mão ao gestor para que ele possa conseguir resultados eficientes para sociedade”, frisou.

Condecoração

Dantas recebeu a comenda Thiers Montebello, outorgada pelo Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNPTC), em reconhecimento a personalidades que, em suas atividades, conferiram relevância e expressiva contribuição para o fortalecimento do Sistema dos Tribunais de Contas, reconhecendo sua importância no contexto das instituições republicanas.

A conferência magna foi do ministro Antonio Anastasia, com o tema “Impactos Sociais e Econômicos da Atuação dos Tribunais de Contas”. Anastasia destacou que, sem perder de vista a natureza técnica e consultiva dos órgãos de controle, os tribunais de contas devem concentrar esforços em ações que induzam os gestores a entregarem resultados concretos à sociedade.

O ministro Benjamin Zymler participou do painel “Controle Externo, Consensualismo e Sistema Multiportas” e o procurador do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Rodrigo Medeiros de Lima contribuiu no painel “Impactos da Dívida Pública e da Renúncia de Receitas na Consecução das Políticas Públicas”.

PNPC no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

Os auditores Jackson Luiz Araújo Souza e Mário Júnior Bertuol também participaram da nona edição do Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Na ocasião, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Souza e Silva, assinaram acordo de cooperação para a divulgação, fomento e a utilização da plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e-Prevenção, pelos servidores dos tribunais de contas dos estados e municípios. 

No Comitê de Combate e Prevenção à Corrupção, coordenado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho, foi realizada capacitação sobre o Sistema e-Prevenção, a fim de que os tribunais de contas possam atuar junto às organizações que lhes são jurisdicionadas para o aprimoramento da integridade pública e consequente melhoria dos níveis de exposição à fraude e corrupção existentes. Na oportunidade, foi feito convite aos representantes da equipe gestora do PNPC no TCU para que passem a integrar o Comitê de Combate e Prevenção à Corrupção da Atricon. 

O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas foi realizado pela Atricon, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), com apoio dos Tribunais de Contas dos Estados de Mato Grosso, de Santa Catarina, de Rondônia, do Rio Grande do Sul, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).