Diálogo Público – Espírito Santos

"O controle precisa ouvir mais". A afirmação do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, marcou a abertura do Diálogo Público Espírito Santo - Encontro de Ideias e Soluções, realizado na última quinta-feira (7/5), em Vitória (ES). O evento reuniu gestores(as), especialistas, técnicos(as) e representantes de órgãos de controle para discutir desafios relacionados ao financiamento de políticas públicas, transferências da União e impactos da reforma tributária nos municípios.

Durante a abertura, Vital do Rêgo defendeu uma atuação mais orientadora dos órgãos de controle e reforçou a importância da aproximação entre as instituições e os(as) gestores(as) municipais. Segundo ele, “capacitar antes de punir, orientar antes de sancionar” deve ser uma diretriz permanente da administração pública. O presidente do TCU também destacou que a sociedade espera responsabilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. “O cidadão que paga seus impostos espera respeito”, afirmou.

Também participaram da cerimônia o presidente do TCE-ES, Luís Carlos Ciciliotti, e o governador em exercício do Espírito Santo, Ricardo Ferraço. Ambos destacaram a importância da cooperação institucional e da responsabilidade fiscal para fortalecer a gestão pública.

A primeira palestra do encontro foi conduzida pelo diretor de Transferências e Parcerias da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Hugo Marques, que abordou estratégias de captação de recursos federais e o funcionamento das transferências voluntárias da União. Durante a apresentação, ele reforçou que a captação de recursos deve estar ligada à execução de políticas públicas. “Captação de recurso não é ir atrás de dinheiro. É executar política pública”, afirmou.

O primeiro painel discutiu o financiamento descentralizado de políticas públicas nas áreas de saúde e gestão de riscos de desastres. A mediação foi feita pela auditora federal e secretária de controle externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU (SecexDesenvolvimento), Vanessa Lopes. Participantes defenderam maior integração entre União, estados e municípios, além do fortalecimento da capacidade local de planejamento e execução das políticas públicas.

No período da tarde, o debate foi voltado às transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, e aos novos mecanismos de controle, rastreabilidade e transparência. O debate foi moderado pelo secretário de controle externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado do TCU (SecexEstado), Wesley Vaz Silva. Os participantes destacaram a necessidade de ampliar a prestação de contas e garantir clareza sobre a aplicação dos recursos públicos.

Encerrando a programação, o terceiro painel abordou os impactos da reforma tributária para estados e municípios. O debate tratou da implantação do novo sistema tributário, dos desafios de adaptação dos municípios e da necessidade de preparação das administrações locais para as mudanças previstas nas próximas décadas. O debate foi moderado pelo conselheiro do TCE-ES Domingos Augusto Taufner.

Durante o painel, também foram debatidos temas como a implantação do IBS, o funcionamento do Comitê Gestor, a adaptação tecnológica dos municípios, a importância da nota fiscal eletrônica nacional e os critérios que serão utilizados para cálculo e distribuição das futuras receitas tributárias.

Participações

Participaram das discussões o coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária no TCU, Alessandro Aurélio Caldeira; o auditor de controle externo do TCE-ES Vinicius Bergamini Del Pupo; o secretário de Fazenda do município da Serra (ES), Henrique Valentim Martins da Silva; o diretor de Transferências e Parcerias da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Hugo Marques; o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Rafael Machado; o diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNDS) do Ministério da Saúde, Dárcio Guedes Júnior; o secretário de controle externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, Jaderval Freire Junior; e a assessora de Captação de Recursos e Planejamento do município de Cariacica, Bianca Olindino.