Cooperação e capacitação pelo PNPC

A integridade no setor público ocupa lugar central na agenda de governança do país. Nesse cenário, a equipe do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) atua de forma significativa: promove capacitações, disponibiliza ferramentas tecnológicas e articula ações interinstitucionais que fortalecem a governança e reduzem vulnerabilidades à corrupção.

Comitê Nacional de Coordenação do PNPC

No final de dezembro, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis (SC), o TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e representantes de diversos tribunais de contas reuniram-se, presencialmente e por videoconferência, para decidir sobre a criação do Comitê Nacional de Coordenação do PNPC, conforme a Resolução Atricon nº 3/2025. O comitê tem como objetivo ampliar a articulação entre os órgãos de controle, reforçar a governança pública e assegurar a implementação efetiva das diretrizes do programa.

A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica TCU/Atricon nº 12/2024, que permitiu aos tribunais de contas o acesso à plataforma e-Prevenção e a transferência de conhecimentos do programa. Dos 33 tribunais de contas existentes no país, 27 já aderiram ao acordo, demonstrando compromisso com a integridade pública.

Segundo o auditor da Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) do TCU Luciano Cássio de Souza, o comitê terá papel essencial para garantir padronização, acompanhar a evolução das organizações e ampliar o uso da plataforma e-Prevenção, composta por três módulos voltados a diferentes atores da rede. Para o conselheiro do TCE-ES e coordenador da Comissão de Prevenção e Combate à Corrupção da Atricon, Rodrigo Coelho, a criação do comitê reforça a necessidade de articulação nacional para aumentar a abrangência do programa e melhorar os resultados.

Entre as próximas ações previstas destacam-se a formação do comitê com representantes das cinco regiões do país, elaboração de diagnóstico nacional sobre o uso da ferramenta e a definição de metas por estado, que serão discutidas na próxima reunião, prevista para março deste ano.

Workshop fortalece capacitação interinstitucional

Ainda em dezembro, a equipe do PNPC realizou, na sede do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), em Curitiba, capacitação presencial integrada ao workshop “Cooperação interinstitucional e tecnologia da informação na defesa do patrimônio público”. A iniciativa cumpriu o Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, firmado entre o TCU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem como objetivo implantar e fortalecer programas de integridade nos ramos do Ministério Público brasileiro e nos órgãos da administração pública, por meio do PNPC e da plataforma e-Prevenção.

A ação também está alinhada com a Resolução CNMP nº 305/2025, que estabelece diretrizes para atuação do Ministério Público na defesa da probidade administrativa e recomenda o uso do e-Prevenção como ferramenta de diagnóstico. O evento contou com a participação de membros e servidores do MP, presencialmente e por videoconferência, reforçando o caráter colaborativo da ação.

A capacitação foi conduzida pelos auditores do TCU Luciano Cássio de Souza e Álax Roberto Araújo, integrantes da equipe do PNPC. Luciano apresentou os fundamentos do programa, com destaque para a plataforma e-Prevenção, desenvolvida pelo TCU. Segundo ele, o PNPC oferece um caminho estruturado para que órgãos dos três Poderes e das três esferas adotem mecanismos de integridade capazes de reduzir vulnerabilidades e fortalecer o ambiente de controle.

O e-Prevenção é composto por três módulos interdependentes:

O auditor Álax Roberto conduziu treinamento prático dedicado à gestão de acessos e ao uso avançado do e-Prevenção. O objetivo foi capacitar membros e servidores do Ministério Público a utilizarem plenamente as funcionalidades da plataforma, aprimorando a capacidade de diagnóstico, planejamento e acompanhamento das ações de integridade, tanto em suas unidades quanto nos órgãos e entidades da administração pública sob sua jurisdição. Araújo ressaltou que o sistema permite que controles internos e auditores acessem informações essenciais sobre as organizações avaliadas, possibilitando análises mais precisas e direcionadas às necessidades de cada gestor.