O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o TCU firmaram Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de desenvolver, executar e disseminar ações voltadas à formação para a cidadania e ao controle social, direcionadas a escolas de ensino médio e instituições de ensino superior. O acordo partiu de um convite do TCE-CE, que desenvolveu disciplina sobre controle social e fiscalização das contas públicas. A matéria já faz parte do currículo integral para o ensino médio no estado.
O instrumento contempla materiais didáticos para componentes curriculares eletivos no ensino médio, bem como a oferta de acervo pedagógico voltado a cursos de graduação, em alinhamento com as diretrizes curriculares nacionais. Prevê, ainda, a possibilidade de adesão de outros órgãos e entidades, com vistas à ampliação do alcance das ações em nível nacional.
No âmbito da cooperação, encontra-se em desenvolvimento disciplina estruturada sobre cidadania e controle social, baseada em metodologia ativa e conteúdos aplicados à realidade dos estudantes. A iniciativa inclui a produção de materiais didáticos, formação de professores e oferta de trilhas digitais de aprendizagem.
Nesse contexto, a SRI participou, no último dia 4, do Seminário “Cidadania na Escola”, que reuniu diversas instituições públicas, ocasião em que foi apresentado o projeto da disciplina.
A iniciativa reforça o papel dos tribunais de contas na promoção da educação para a cidadania, evidenciando atuação que transcende a fiscalização tradicional e se orienta à formação de uma cultura de controle social. Ao aproximar o controle externo do ambiente educacional, contribui para o fortalecimento da participação cidadã e para a ampliação da capacidade da sociedade de acompanhar e influenciar a gestão pública.