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02/10/13 13:25Grupo de trabalho tratará da implementação da transparência nos municípios

Foi realizada, nesta quarta-feira (17 de abril), a terceira reunião de trabalho do colegiado da Rede de Controle da Gestão Pública (RCGP) no Paraná. Durante o encontro, na sede do MP-PR, foram aprovados os planos de ação das comissões permanentes (Comissão de Inteligência, de Capacitação e Boas Práticas, Controle Social e Banco de Dados) e deliberado pela criação de um GT visando integrar as ações do MP-PR, TCE, CGU, TCU e AGU no tocante à implementação dos portais de transparência nos municípios.

Foi realizada, nesta quarta-feira (17 de abril), a terceira reunião de trabalho do colegiado da Rede de Controle da Gestão Pública (RCGP) no Paraná. Durante o encontro, na sede do MP-PR, foram aprovados os planos de ação das comissões permanentes (Comissão de Inteligência, de Capacitação e Boas Práticas, Controle Social e Banco de Dados) e deliberado pela criação de um grupo de trabalho visando integrar as ações do MP-PR, TCE, CGU, TCU e AGU no tocante à implementação dos portais de transparência nos municípios. Os planos aprovados podem ser vistos no endereço da Rede (www.rededecontrole.pr.gov.br).
O grupo tratará da integração dos projetos de cada instituição no sentido de implementar a Lei de Acesso à Informação e os portais de transparência dos municípios paranaenses. Cada instituição possui um projeto específico, o qual poderá ser potencializado com a atuação articulada dos órgãos envolvidos.

A Controladoria Geral da União (CGU), por exemplo, disponibiliza aos órgãos federais um sistema chamado e-sic (Serviço de Informações ao Cidadão) para facilitar o gerenciamento dos pedidos de informações feitos pelos cidadãos a órgãos públicos. A ideia é que o mesmo sistema possa ser cedido aos municípios interessados, com foco nas pequenas cidades. Mais informações podem ser obtidas no site da CGU.

“A criação do grupo de trabalho é uma demonstração concreta de que é possível trabalhar em parceria, produzindo resultados concretos, com menos custo para o setor público e maior efetividade para a população”, destacou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MP-PR e secretário executivo da Rede, Bruno Galatti.

A Rede – A RCGP é constituída como espaço colegiado e permanente, integrada por representantes de órgãos federais e estaduais que atuam na fiscalização de recursos públicos, e tem como objetivo articular ações de inteligência, fiscalização, combate à corrupção, capacitação e fortalecimento da educação para a cidadania.

Participam do colegiado representantes do MP-PR, MPF-PR, Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Paraná (TCE-PR), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público do Tribunal de Contas do Paraná, Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), além das secretarias de Estado de Segurança Pública, da Fazenda e de Justiça. Mais informações no site da Rede.