• Força Tarefa Cidadã vai avaliar transparência nos municípios

    16 de August 2021

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, na última quinta-feira (12/8), a Força Tarefa Cidadã, um trabalho sobre transparência pública em municípios conduzido em parceria com as Redes de Controle estaduais. O evento “Compromisso pela Transparência Pública”, transmitido pelo canal do TCU no YouTube, apresentou aos prefeitos e demais gestores municipais o trabalho a ser realizado por essa iniciativa, nos meses de agosto e setembro.

O trabalho consiste em uma avaliação da transparência pública de 2.376 munícipios em oito estados da federação, que compõem o grupo piloto do projeto. Essa avaliação será feita por cidadãos capacitados por uma equipe de auditores do TCU, da Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), para verificar se os municípios atendem aos ditames da Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais normas que tratam do tema transparência pública.

O QUE É A FORÇA TAREFA CIDADÃ

  • É uma ação colaborativa entre as redes de controle da gestão pública, a sociedade civil organizada e os gestores públicos municipais que visa contribuir para a transparência e o cumprimento de todos os aspectos legais para a correta aplicação dos recursos públicos.
  • Não tem como objetivo principal elaborar um ranking ou expor avaliação negativa de nenhum município, pois até mesmo o checklist será divulgado antecipadamente, dando a possibilidade de adequações antes da avaliação.
  • Grupo piloto com 2.376 municípios de oito Estados (Acre, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
  • Cidadãos capacitados pelos órgãos de controle farão avaliação seguindo rigorosamente a metodologia estabelecida. Serão avaliados aspectos de transparência ativa e passiva.
  • O checklist da avaliação de transparência ativa ficará desde já à disposição dos municípios do grupo piloto.
  • Após a avaliação, os Observatórios Sociais de cada Estado comunicarão os municípios que eventualmente precisem melhorar.
  • Não havendo melhora, o OBS notifica as Redes de Controle indicando os municípios que não implementaram as melhorias.
  • As Redes de Controle deliberam entre si quais os órgãos competentes para agir e cobrar coercitivamente a melhora na transparência.

A presidente do TCU, ministra Ana Arraes, disse que a transparência é um dos pilares do sistema republicano brasileiro.

“Sem esse alicerce, traduzido no princípio constitucional da publicidade, prejudicam-se os outros quatro: legalidade, impessoalidade, legalidade, eficiência”, ressaltou. “Não existe melhor remédio para combater a corrupção do que a transparência, e no que tange a contratações públicas, não há melhor forma de preveni-la do que implementar mecanismos de controle fortes e proporcionar meios adequados à ampla participação da sociedade”, acrescentou.

O secretário do TCU em Santa Catarina, Waldemir Paulino Paschoiotto, apresentou uma visão geral do trabalho que será feito. São três fases: a primeira é do engajamento e parceria com municípios, a segunda é da avaliação da transparência no município e a terceira, “que não pretendemos chegar nela”, é a de controle institucional. “Se, mesmo mostrando o caminho e dando prazo para melhorias e elas não acontecerem, as Redes de Controle vão decidir como tratar a questão, se via Ministério Público ou tribunais de contas”, disse o dirigente.

O auditor federal de Controle Externo Hugo Leonardo Menezes de Carvalho, da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), falou em seguida sobre itens que serão avaliados. “A diretriz fundamental é: qual a facilidade que o cidadão tem ou não para acessar informações que ele necessita em seus municípios”, observou. Serão avaliados aspectos como a presença de um portal de transparência, se há ferramenta de busca e informações acessíveis sobre dois itens específicos: obras públicas e dispensas de licitação realizada na área de Saúde.

A secretária da Selog, Tânia Lopes Pimenta Chioato, tratou dos próximos passos. “A intenção é apresentar ações futuras, pretendidas no âmbito desse trabalho, após a realização do diagnóstico. Haverá devolutiva aos gestores que poderão analisar e propor algum ajuste, para só então esses resultados serem divulgados”, afirmou. Ela disse que nesse momento a avaliação se restringe a um grupo piloto, mas, com o sucesso que se espera desse trabalho, pretende-se “que essa avaliação seja ampliada para diversos outros municípios e que seja construída uma parceria perene em torno de um compromisso conjunto pela transparência pública”.

Participaram do evento o secretário-executivo da Rede de Controle, Marcio Emmanuel Pacheco; o presidente do Conselho Superior do Observatório Social do Brasil (OSB), Raul Groppo; o subprocurador do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin; o prefeito de Santarém (PA), Nélio aguiar, representando o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; o superintendente da CGU no Estado de Santa Catarina, Fernando Mendes monteiro, representando o ministro da CGU, Wagner Rosário.

Assista aqui à íntegra do evento.

FRASES DOS PARTICIPANTES

Ana Arraes, presidente do TCU

“A transparência pública traz ganhos ao gestor, visto ser de seu interesse imediato a identificação de falhas que se evitadas ou corrigidas tempestivamente e a contento, se converterão em benefícios aos cidadãos de seu município, estado ou país. Gostaria de contar com a colaboração de todos, gestores municipais, controladores internos e externos e cidadãos para que juntos possamos aprimorar a qualidade da informação, disponibilizada pelos entes públicos ao cidadão brasileiro.”

Márcio Emanuel Pacheco, secretário-executivo da Rede de Controle

“É fundamental que a gente faça crescer no nosso País um sentimento de cidadania e faça crescer a participação do cidadão, apoiando, auxiliando e informando o órgão de controle para fazer melhorar o funcionamento da máquina pública.”

Raul Groppo, presidente do Conselho Superior do Observatório Social do Brasil

“Desejamos não somente a publicidade das informações, como também a rastreabilidade dos documentos que a originaram. É isso o que vai possibilitar que o cidadão, em qualquer canto do País, seja um verdadeiro protagonista do controle social em tudo o que for público. A transparência é a base da democracia.”

Nélio Aguiar, representante da Confederação Nacional dos Municípios

“O que for encontrado pela Força Tarefa Cidadã a gente está à disposição para fazer esse elo com prefeitos de todo o País para orientar e divulgar mais a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência, para que os municípios possam cumprir o que determina a lei, que é um grande avanço para a sociedade.”

Fernando Mendes Monteiro, superintendente da CGU em Santa Catarina

“Os principais objetivos da força tarefa cidadã estão bastante alinhados com o que se espera hoje dos órgãos de defesa do Estado, que seria fomentar a participação do cidadão no controle social, incentivar que cada cidadão em sua comunidade possa atuar como um verdadeiro auditor cidadão.”

Paulo Bugarin, subprocurador do MPTCU

“Parabenizo o TCU por essa iniciativa de apresentar esse projeto da Força Tarefa Cidadã, destacando que essa parceria entre o órgão de controle federal e os gestores públicos é fundamental para o aperfeiçoamento e evolução da administração Pública no Brasil.”