• Entenda melhor o que são e como funcionam as Redes de Controle da Gestão Pública

    08 de February 2021

As Redes de Controle da Gestão Pública são grupos formados, em cada unidade da federação, por instituições públicas e entidades da sociedade civil organizada. Com base em acordos de cooperação formalizados, elas funcionam como um centro decisório que busca aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.

O principal objetivo das Redes é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social e ao compartilhamento de informações e documentos.

Embora o marco de seu lançamento tenha sido em 2009, já existiam iniciativas isoladas em algumas unidades da federação, que realizavam trabalhos voltados ao combate à corrupção. Os nomes eram os mais diversos possíveis, como Fórum de Combate à Corrupção (Focco), Movimento de Combate à Corrupção (Marcco) e Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco). Em alguns estados, as redes ainda permanecem com esses nomes.

O que está sendo feito pelas Redes?

Diversas ações em parceria estão sendo realizadas pelas Rede de Controle em todo o Brasil. A Rede de Controle do Maranhão, por exemplo, está incentivado o uso do pregão eletrônico em vez do pregão presencial. Um time que reúne os titulares da CGU-MA, MPMA, TCE-MA, Selog, Sec-MA, Sec-RJ, Sec-ES e Sec-RR discutiu recentemente essa estratégia, mostrando como é possível unir esforços de vários órgãos de controle para o alcance de um objetivo comum.

Já a Rede de Controle de Santa Catarina desenvolve uma iniciativa de incentivo à boa gestão: em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), está em andamento a 3ª Edição do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina. A ação visa identificar boas práticas municipais, estaduais, federais ou do terceiro setor nas modalidades gestão de saúde, educação ou obras públicas e serviços urbanos. Foram inscritas 53 iniciativas que serão avaliadas pela comissão de julgamento ainda no primeiro semestre de 2021.

Enquanto isso, nas Redes de Controle do Paraná, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, os acordos permitiram a formação de uma pareceria entre o TCU e os Tribunais de Contas Estaduais para fiscalização dos planos municipais de vacinação contra a Covid-19. As parcerias firmadas no âmbito das Redes de Controle em todo o território nacional seguem o objetivo estratégico de intensificar parcerias entre órgãos de partícipes.