• Força Tarefa Cidadã

    27 de July 2022

O evento Força Tarefa Cidadã (FTC) 2022 – Compromisso pela transparência pública foi realizado no último dia 21. O encontro apresentou os resultados de avaliações dos instrumentos de transparência em mais de 2,3 mil cidades de oito estados – Acre, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins.

A Força Tarefa Cidadão funciona por meio do trabalho colaborativo entre as Redes de Controle da Gestão Pública, a sociedade civil organizada e os gestores municipais. O projeto foi criado para contribuir com o aprimoramento da gestão pública, especialmente quanto à capacidade de prestação de contas à sociedade. O objetivo é avaliar, com a ajuda de voluntários capacitados por especialistas dos órgãos de controle, o quão transparente são os municípios brasileiros em relação a contratações.

A ministra Ana Arraes participou da abertura do evento. Na ocasião, ela ressaltou que a efetiva prestação de contas para a sociedade “constitui um dos pilares do sistema republicano instituído no Brasil. Sem ela, os demais princípios constitucionais são prejudicados: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.

Análises da FTC

As avaliações dos instrumentos municipais foram feitas por meio de questionários aplicados por cidadãos, com base em uma metodologia estabelecida previamente para avaliar a transparência ativa e passiva.

Na análise de aspectos gerais de transparência – em que se avalia se os municípios mantêm portais de transparência com ferramenta de busca de informação e organização de dados – o resultado foi considerado bom. Aproximadamente 86% dos municípios avaliados disponibilizam informações para a sociedade de maneira satisfatória. A amostra também revelou que 4% dos municípios avaliados têm adesão muito baixa a aspectos básicos de transparência.

No estudo de casos mais específicos – análise de contratações de obras e saúde – foram verificados 236 municípios com mais de 50 mil habitantes. A redução da abrangência foi necessária porque essas avaliações dependem de um questionário maior e de uma coleta de documentação mais detalhada.

No caso das obras, o trabalho percorreu todo o ciclo da despesa pública – desde a fase interna (licitação, estudo técnico preliminar, pesquisa de orçamento, edital, licitação etc.) até a etapa do desembolso do recurso. O resultado mostra que quase 35% dos municípios avaliados têm conformidade muito baixa em relação a informações e dados disponíveis sobre obras públicas. No estudo de contratações diante de dispensas de saúde, o levantamento apontou que 45% dos 236 municípios apresentam conformidade muito baixa referente a informações disponíveis.

A FTC analisou, ainda, aspectos da transparência passiva. Foram enviados questionamentos por meio dos serviços de informação ao cidadão, a fim de avaliar o nível de respostas dos municípios. Cerca de 68% não responderam e somente 14 dos 236 municípios atenderam aos pedidos dos avaliadores.

“Os resultados denotam um cenário que merece atenção por parte de todos – gestores municipais, Tribunais de Conta e Ministério Público. Apesar das diversas iniciativas feitas por órgãos de controle, ainda não se verifica o adequado cumprimento dos normativos que tratam do conteúdo e da forma com que as informações públicas devem ser apresentadas e organizadas de maneira que possam ser manuseadas e utilizadas por qualquer cidadão”, advertiu Ana Arraes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) receberá as informações completas por meio do processo de controle externo e selecionará uma amostra com base na quantidade de recursos federais recebidos por esses municípios. A partir disso, a avaliação da transparência será refeita para identificar eventuais falhas na disponibilização de informações e na fiscalização da transparência.

Com isso, o TCU espera que haja o saneamento das inconsistências detectadas e que os municípios façam as melhorias necessárias na transparência. Em relação aos repassadores das verbas, a expectativa é o fortalecimento do acompanhamento e da supervisão do repasse e de sua execução em relação aos aspectos da transparência, e a revisão normativa sobre a transparência adequada das informações relacionadas à aplicação de recursos federais.

Formaram o grupo de coordenação desse projeto representantes da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog/TCU), Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina (SEC-SC), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e Observatório Social do Brasil (OSB).

Acesse o evento, que foi transmitido pelo canal do TCU no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=tEUNOfbmg8k